A má conservação de rodovias como a MS-430 e a MS-040 é caso de polícia porque as irregularidades não ficam restritas aos problemas estruturais. Os atos ilegais já começam na licitação.
O estado de conservação de rodovias estaduais inauguradas há pouquíssimo tempo não é somente um problema a lidar na esfera administrativa, cobrando às empreiteiras que mantenham as estradas em bom estado de conservação no período de garantia contratual, que é de cinco anos. É, acima de tudo, um caso de polícia, como a operação Lama Asfáltica, desencadeada no dia 9 deste mês, tem demonstrado com o resultado da investigação, a qual teve início no ano passado.
A má conservação de rodovias como a MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, e a MS-430, que conecta as cidades de Rio Negro e São Gabriel do Oeste, é caso de polícia porque as irregularidades não ficam restritas somente aos problemas estruturais destas estradas e à negligência das empreiteiras em mantê-las em bom estado por cinco anos. As falhas começam desde o edital de licitação para estas obras.
No caso específico da MS-430, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União informaram ter encontrado indícios de sobrepreço – que ocorre quando os valores listados no edital são maiores do que os praticados no mercado – e de superfaturamento – que advém quando, depois de iniciada a obra, o governo paga valores superiores aos previstos no contrato.
A operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, verificou prejuízos causados por sobrepreço, superfaturamento e fraudes em licitações de nada menos que R$ 11 milhões, em três obras: a MS-430, o aterro sanitário de Campo Grande e a Avenida Lúdio Coelho, também na Capital. Esses três empreendimentos foram feitos com recursos federais, repassados do caixa da União ou emprestados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A suspeita é de que valores ainda maiores tenham sido desviados de outras obras, que entraram no alvo da Controladoria da União e da Polícia Federal.
Mas não fica somente na prática de sobrepreço e superfaturamento a apropriação de recursos públicos por parte de políticos e empreiteiras. A baixíssima qualidade do asfalto das rodovias demonstra que tais empresas podem ter faturado, ilegalmente, muito mais dinheiro público. Se em menos de seis meses estradas como a MS-040, que custou R$ 306 milhões, e a MS-430, obra de R$ 53 milhões, já estão repletas de buracos, é porque, no mínimo, foram malfeitas.
O edital dessas rodovias certamente previa uma qualidade superior do asfalto, e uma espessura maior. Não foi o que a reportagem do Correio do Estado verificou nesta semana. Nas duas estradas, o piso poderia ser facilmente comparado a uma casca de ovo. Essas empreiteiras – entre elas a Proteco, investigada pela Polícia Federal e que participou das duas obras – receberam o valor previsto em edital para realizar um trabalho de qualidade superior ao constatado, outra fonte de desvio de recursos públicos, pagos com impostos dos cidadãos.
