No dia 28 de maio, o nosso Tribunal Superior Eleitoral comemorou solenemente, em seu plenário, os setenta anos de reinstalação da nossa Justiça Eleitoral. É um tempo muito curto, quase nada para o nosso país, que conquistou sua independência política no ano de 1.822, mas que infelizmente demorou muito para conhecer, em toda a sua plenitude, a democracia.
Mas, deixando de lado esse rastro vergonhoso que os nossos políticos nos legaram, o certo é que a Justiça Eleitoral foi uma conquista de valor inestimável que ganhamos em 1.932, depois de uma Revolução que colocou no poder Getúlio Dornelles Vargas.
Até esse ano, pasmem, o nosso país não tinha a sua Justiça Eleitoral. Todas as questões pertinentes ao processo eleitoral eram de ordem política, enquadrando-se, as mesmas, nas esferas de competência dos poderes Executivo e Legislativo.
O Judiciário não interferia em nada relacionado com o processo eleitoral, a não ser para apreciar as ordens de habeas corpus. Uma verdadeira vergonha que oferecemos para o mundo civilizado. E era nesse quadro que as eleições se desenrolaram no curso de todo o período imperial e da República Velha. Um vício maldito que afrontava a consciência nacional porque as eleições que eram realizadas inclinavam-se apenas para salvar as aparências do nosso regime democrático.
Nessa situação esdrúxula, então, não é difícil concluir que os governos de então não perdiam nunca os pleitos eleitorais porque suas decisões provinham sempre da validação dos pleitos realizada a bico de pena e registrada em atas falsas.
Por essas razões todas e outras tantas que poderiam ser alinhadas é que precisamos assistir ao surgimento de uma Revolução para termos pela força o que não conquistamos pelas vias constitucionais.
A roubalheira escancarada da eleição presidencial que deu a “ vitória “ ao candidato paulista Júlio Prestes nas eleições presidenciais que sucederia a Washington Luís Pereira de Souza levou o povo a se insurgir contra o resultado das urnas.
O Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a Paraíba indicaram Getúlio Vargas o candidato a presidência derrotado a liderar o movimento revolucionário.
Desta forma, pela força, o povo brasileiro pode assistir o nascimento da Justiça Eleitoral quando em 1.932, o governo do senhor Getúlio Vargas através de Decreto-Lei. 21.076, instituiu o Código Eleitoral que disciplinou o exercício do voto , tornando-o, secreto e obrigatório criando, de outro vértice, a Justiça especializada, isenta de interesses partidários e paixões políticas.
Ela teve uma duração curta. Em 1.937 o senhor Getúlio Vargas deu um golpe de estado em seu próprio governo e instituiu o regime de ditadura.
Nesse período vivemos novamente mergulhados na escuridão da democracia. Em maio de 1945, deposto Getúlio, a mesma resultou restabelecida e graças a Deus podemos nos orgulhar de tê-la viva e prestando um serviço relevante à nação.
A Justiça Eleitoral é um dos pilares da democracia. Respaldado nesse pensamento podemos afirmar que não existe em canto nenhum do mundo o regime democrático sem a existência de uma Justiça Eleitoral que garanta a lisura dos pleitos eleitorais, sua honesta apuração, diplomação e posse dos eleitos. Aqui está descrita em toda a sua extensão a sua grandeza e importância.
O Estado que não garante esse sagrado direito constitucional ao seu povo de escolher os seus representantes políticos é um arremedo de Estado, mas seguramente, não é Estado. Sem a Justiça Eleitoral forte e respeitada não vamos ganhar nunca o respeito que sempre precisamos ter ao nosso lado das grandes nações civilizadas que consagram essa forma democrática para impulsionar o seu processo de desenvolvimento político, econômico e social.
De parabéns está o eleitor brasileiro que tem na Justiça Eleitoral a sua sentinela sempre pronta para referendar através de suas decisões jurídicas as manifestações políticas exteriorizadas nas urnas.
