O imposto é uma obrigação, uma imposição de caráter financeiro cobrado pelo estado ao cidadão que recebe o nome de contribuinte para se dar a idéia de que se trata de uma ação voluntária e solidária de quem produz ou exerce alguma atividade econômica. O povo sabiamente diz que se fosse bom, não seria imposto, além disso, somente ele, está sujeito a sanções penais se sonegar os recursos que a princípio são destinados para o bem comum como investimentos e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação.
Defrontamo-nos agora, com o ressurgimento das cinzas, da CPMF, imposto do cheque. A princípio seu objetivo era amealhar as moedas de todos aqueles que movimentavam contas. Dizia-se justo e imparcial, porque incidia uma alíquota sobre as transações financeiras de “pessoas abonadas (ricas) e aquinhoadas”. Na realidade as atividades comerciais independem de cheques ou depósitos bancários. Juntavam-se cheques para serem repassados a outrem em troca de mercadorias ou serviços. As empresas, comércio e a indústria, repassavam a alíquota para o consumidor, e os ricos? Bem os ricos sabem como não pagar seus impostos. Daí, encargos para salvar a saúde ficaram como sempre nas costas do assalariado.
Assim como Santos Dumont ao ver com desgosto sua invenção usada na guerra, levando-o a desistir da vida (1932), o médico Jatene, mentor da CPMF deixou o cargo de ministro do governo (1966) ao ver também com desgosto que sua proposição de aplicação do imposto na saúde, como uma complementação financeira, isto é um recurso a mais, levara na verdade a redução do seu orçamento legal, inviabilizando seus projetos de melhoria.
Lembro que a CPMF surgiu e sumiu sucessivamente com alíquotas variáveis sendo inteligentemente extinta em 2007, quando já era permanente. Para se cobrir rombos de despesas não planejadas como agora, se aventa a hipótese de sua volta, embora ela própria mais do que arrecadar os recursos necessários para a saúde provavelmente levará o governo a derrocada final, pois o governo está nada mais nada menos que repetindo a política econômica neoliberal dos anos FHC.
A meu ver existem várias maneiras para se resolver problemas na área da saúde. Uma delas é o laisser- faire, como já se encontra a situação e o tempo fará com que o mercado se equilibre naturalmente desde que não haja interferência do governo, e que os pacientes sobrevivam até então. Caso o governo queira corrigir as distorções, deve exigir que seus administradores sejam honestos, capazes, qualificados e habilitados, eliminando os feudos médico-administrativo hospitalar, a máfia laboratorial de exames, a exploração medicamentosa farmacêutica, os conchavos políticos e os desvios dos hospitais beneficentes.
Para arrecadação pura e simples sugiro então o imposto das grandes fortunas também aventado na época de FHC. Outro imposto seria sobre a propriedade de embarcações e aviões a exemplo dos veículos automotores (IPVA). Fala-se em crise, mas São Paulo que detém a 2ª maior frota helicópteros, perdendo apenas para Nova York. Sua frota (executiva) com 1.650 aeronaves representando a segunda maior frota do mundo com 10.562 aeronaves. Dizem que apesar da situação, o mercado está aquecido na compra e venda de aeronaves novas e usadas, manutenção, peças e componentes, guarda, seguros e financiamentos!?
Barcos comuns e econômicos como lanchas de 20 a 23 pés a manutenção varia de 8% a 15% do seu valor (60.000 reais). A marina, o estacionamento em yatch clubes, limpeza, pintura, combustível, por vezes um capitão são gastos, e por isso mostram que existem pessoas que poderiam ser convidadas a contribuir para sanar as mazelas do setor da saúde estendendo aos iates grandes de personalidades ou empresas, que são isentos, e ainda abatem na declaração. Assim a base de incidência contributiva seria ampliada aos indivíduos que mostram sinais sugestivos de riqueza já que possuem esses bens. Tais taxas não incluiriam aviões de carreira e os barcos de pesca que normalmente já são subvencionados pelo governo (isto é, nós mesmos).
Poderíamos ainda estender para os veículos de passeio, blindados, a diesel ou importados de grande potencia, assim como terrenos urbanos ou em orla marítima sem benfeitorias por determinado tempo. Era Delfim Neto (1974) que dizia que era preciso “crescer o bolo para depois dividir! Ele cresceu para alguns e chegou a hora da divisão!
