A população está chegando ao limite, e o aumento de tributos nem sempre é a alternativa mais viável para a solução da difícil balança receita/despesa
O governo estadual mira o contribuinte para resolver todos os problemas financeiros. A questão é que o mantenedor dos impostos, a “galinha dos ovos de ouros”, não tem como arcar com todas as contas e ser o grande penalizado da história. A manifestação, ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa, é prova de que a população está chegando ao limite e que o aumento de tributos nem sempre é a alternativa mais viável para a solução da difícil balança receita/despesa. O resultado econômico pode não ser tão vantajoso e os prejuízos políticos podem ser muito maiores para a gestão tucana.
Na semana passada, representantes do setor produtivo e lideranças rurais reagiram aos projetos do governo estadual, que alteram a taxação de impostos de produtos supérfluos e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), ambos já aprovados na íntegra em primeira votação na Assembleia Legislativa. Entre os itens que podem ter porcentual de ICMS elevado, estão cosméticos, perfumes e refrigerantes, passando de 17% para 20%, e bebidas e cigarros, de 25% para 28%, além do ITCD, com impacto calculado em 300%. As medidas atingem o setor do comércio, um dos grandes empregadores em Campo Grande e que vem amargando perdas recorrentes este ano. Aliás, 2015 tem sido período de números negativos, com índice de demissões acima das contratações.
Empresários alegam que o aumento dos porcentuais deve prejudicar mais a economia do Estado, com crescente desemprego e fechamento de empreendimentos. Segundo a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, somente na última semana, foram sete pedidos de falência. Há ainda o projeto, em fase embrionária, mas que vem sendo falado pelo próprio governador Reinaldo Azambuja, de elevar a taxa do IPVA de 2,5% para 3,5%.
Ainda não se viu a gestão moderna prometida durante a campanha eleitoral. Inicialmente discreto nas ações, o governo tucano mostra, aos poucos, perfil que parece seguir a doutrina petista. A ideia fixa de aumento dos impostos é um dos sintomas da “síndrome Rousseff”. É preciso avaliar se o contribuinte tem capacidade de assumir este ônus que a administração pública, com tanta avidez, tenta impor. Historicamente, o aumento da tributação ou de encargos foi responsável por profundas mudanças no Brasil. Exemplo ocorreu no século 17, com a tentativa da Coroa Portuguesa de implantar a derrama, um imposto cobrado para complementar débitos dos mineradores de ouro. O movimento contrário à cobrança resultou na Inconfidência Mineira e na morte do mártir Tiradentes, citando brevemente um dos casos existentes na história brasileira. Mais recentemente, os R$ 0,20 da passagem de ônibus em São Paulo e a grande manifestação popular que se seguiu e se alastrou por todo o País.
Obviamente, no embate atual em Mato Grosso do Sul, não haverá enforcamentos, mas há outras consequências a se considerar. Porém, é preciso avaliar se o resultado político de impor o aumento dos tributos poderá ser mais desgastante e prejudicial do que a arrecadação prevista de R$ 170 milhões.
