O ano que está vindo continuará sendo difícil para os gestores. Equilíbrio é necessário, para que importantes setores de atendimento à população não fiquem descobertos.
O fim do ano reservou boa surpresa para o governo estadual, com a perspectiva de elevar em quase mais R$ 1 bilhão a receita tributária prevista para 2016. O alívio nas contas será possível como consequência do arrocho tributário, série de medidas polêmicas e que foram fonte de críticas, intenso debate na Assembleia Legislativa e muito estresse na administração. Um alento dentro do cenário econômico nacional, que amarga índices negativos a cada mês.
Com o aumento de R$ 1 bilhão, o valor da receita tributária passa de R$ 8,120 bilhões para R$ 9,027 bilhões, segundo dados publicados da Lei Orçamentária Anual (LOA), no “Diário Oficial” do Estado. A “engorda” prevista nos cofres será proveniente do aumento de importantes tributos e que pesam muito no bolso do contribuinte: o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os índices a serem aplicados variam de 1% a 4,5%; mas, na ponta do lápis, a conta pode chegar à alta de 50%. A partir de janeiro, também entram em vigor as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos supérfluos. São itens na linha de cosméticos e perfumes, além de refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros, fumos e derivados de fumo. Os porcentuais variam de 20% a 28%. As alíquotas do ITCD, o imposto sobre herança, foram majoradas depois de acalorado debate entre deputados, motivado por interferência da sociedade civil. Embora polêmico, o imposto acabou passando com poucas modificações, mas com elevação de 2% para 3% (doação), e 4% para 6% na transmissão de imóveis.
O governo tinha como justificativa a necessidade do equilíbrio nas contas, porém, não foi a única saída encontrada. O governador Reinaldo Azambuja ainda tem nos cofres o milionário recurso proveniente do depósito judicial de R$ 1,419 bilhão. A movimentação financeira mostra que as contas ganharam fôlego, e novembro fechou com superavit de R$ 48,5 milhões, ao contrário do governo federal, que amarga queda de 17,29% na arrecadação, a qual passou de R$ 104,4 bilhões para R$ 95,46 bilhões.
O contraste demonstra que é preciso cautela no uso dos recursos no Estado. Não há como contar com verba federal: em junho, a presidente Dilma Rousseff anunciou o contingenciamento de R$ 8,6 bilhões em obras do PAC. O efeito cascata foi inevitável, e as previsões da economia nacional continuam em queda. Durante todo o ano, as administrações públicas tiveram que redimensionar gastos, cortando principalmente custeio, na tentativa de fechar as contas.
Por isso, é preciso continuar amarrando o cinto e analisar os investimentos. Na previsão do governo de MS para 2016, há redução de aporte nas áreas de educação, previdência social, assistência social e gestão ambiental, e aumento de recursos para segurança e saúde. O ano que está vindo continuará sendo difícil para os gestores. Equilíbrio é necessário, para que importantes setores de atendimento à população não fiquem descobertos.
