A contar pelas constantes altas de tributos, os sul-mato-grossenses poderão contar com um ano cheio de investimentos.
Na campanha, o governador Reinaldo Azambuja destacava a necessidade de reduzir a carga tributária e garantir mais competitividade a Mato Grosso do Sul. Quem acompanhava os discursos jamais imaginaria que os sul-mato-grossenses estariam sujeitos a sucessivos aumentos de impostos. Infelizmente, mesmo com período de crise financeira, sofremos novo baque. Decretos publicados no Diário Oficial, listam 28 segmentos da nova relação da substituição tributária, com modificações da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Breve resumo da lista de produtos majorados nos dá dimensão do impacto. A população em geral terá de pagar mais caro por alimentos, incluindo itens da cesta básica como óleo, leite e café, além produtos de higiene pessoal e materiais de construção.
O silêncio do Governo nos surpreende. A publicação do decreto com as alterações no ICMS ocorreu no fim do ano passado, no dia 28 de dezembro, aproveitando o período de recesso das festas de fim de ano. À época, o Correio do Estado buscou informações e pouquíssimo foi dito. A atual equipe do Governo limitou-se a informar que as alterações atendem recomendações do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz). A equalização das alíquotas, porém, não era obrigatória. Além disso, o Governo teria obrigação de informar os cidadãos por que estarão pagando mais caro por determinados produtos e, principalmente, onde será aplicado esse acréscimo na receita.
A atual gestão continua a ignorar a necessidade de agir com mais transparência, principalmente no que concerne às finanças. Neste aspecto, contraria novamente outra promessa de campanha. Ironicamente, temos um Portal da Transparência que não parece devidamente confiável. Consta lá superavit bilionário nas contas de 2015. Entretanto, o Governo recusa-se a falar sobre o balanço orçamentário do ano passado, informa que o valor é inferior aos R$ 2,1 bilhões divulgados, mas não passa os novos dados. O secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, disse que os resultados devem ser divulgados apenas em abril. Enquanto isso, devemos aguardar e acreditar que tantas imposições de altas na carga tributária estariam relacionadas a uma dificuldade financeira que parece não existir?
Cabe lembrar que o atual Governo reajustou no ano passado o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 50%. Também subiu o imposto sobre produtos supérfluos e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Agora, com a nova alta do ICMS, a meta é obter incremento de
R$ 240 milhões na arrecadação deste ano. Além disso, soma-se à conta a volta da alíquota do ICMS do diesel em 17% e os constantes aumentos de pauta fiscal.
A sanha arrecadatória precisa estar devidamente justificada e, por isso, a clareza nas receitas e despesas é indispensável. Certamente, a contar pelas constantes altas de tributos, os sul-mato-grossenses poderão contar com um ano cheio de investimentos em obras, saúde, segurança e educação, áreas onde esse dinheiro deve ser revertido.
