Impressiona, porém, por que providências não tenham sido adotadas antes, considerando o tempo em que tais contratos estão vigentes
Desde o fim da década de 1990, todo o sistema de informática do governo de Mato Grosso do Sul está dependente de terceirizações. Antes, o serviço era executado pelo Prodasul, que acabou extinto justamente quando a tecnologia avançou e os gestores precisavam aperfeiçoar o gerenciamento de dados e sistemas. Agora, anos depois, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública denunciando que o Estado é “refém” das empresas de informática, em decorrência das sucessivas prorrogações de contratos ou da necessidade de abrir licitações para contratar empresa que executará essa atividade. Impressiona, porém, que providências não tenham sido adotadas antes, considerando o tempo em vigor de tais acordos formalizados.
Inquérito foi instaurado em 2009, para apurar supostas irregularidades referentes ao contrato firmado com a Itel Informática em dezembro de 2006, ainda durante a gestão do ex-governador e atual deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos. Somente agora, o MPE ingressou com ação por improbidade administrativa contra o ex-governador André Puccinelli e integrantes de sua equipe na Secretaria de Fazenda (veja mais em matéria nesta edição), além de João Baird, dono da Itel Informática, que presta serviços para o governo até hoje. Demorou-se tanto que não foi possível responsabilizar na denúncia Zeca do PT e dois secretários de sua gestão, conforme nota que consta na página 9 do processo. Pelo tempo, já estaria prescrito.
Cabe destacar que, um ano antes, em 2005, tinha sido formalizado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado, Ministério Público do Trabalho e MPE para regularização na contratação de mão de obra para exercício de atividades-fim da administração estadual. Mesmo assim, a gestão estadual deixou de abrir concurso e acabou optando pelas empresas terceirizadas, algo que foi perpetuado nos anos seguintes. Fica a sensação de que essa “intervenção” poderia ter sido feita antes, pois eram de conhecimento público os contratos milionários firmados e prorrogados com a Itel Informática. Assim, quem sabe, alguns prejuízos ou as tais ilegalidades poderiam ter sido evitados.
Vale ressaltar que já se arrasta desde 2008 investigação acerca de contratos de R$ 30 milhões entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Itel Informática. Entretanto, a empresa continua a prestar serviços para governo e prefeituras. É preciso reforçar a atenção a todas as terceirizações, que muitas vezes servem como manobra dos gestores para que não seja ultrapassado o limite prudencial de gastos com funcionários, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ponto indispensável é avaliar as compensações financeiras.
O contrato que motivou a denúncia foi formalizado ainda em 2006, e foram necessários dez anos para que as possíveis irregularidades fossem devidamente apuradas. Algo que causa ainda mais estranheza, se mensurarmos o tempo total em que o governo já vem “dependendo” das empresas de informática. Espera-se que não tenhamos de esperar tanto caso sejam constatadas falhas em outros contratos firmados pelos gestores, o que enseja a necessidade de acompanhamento das terceirizações que já estão sendo negociadas em outros setores.
