Não seria interessante que nossos deputados demonstrassem interesse também em conhecer esses planos econômicos do governo para conseguir reduzir os impostos?
Deputados estaduais da bancada ruralista esforçam-se para tentar retomar a CPI do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), suspensa por decisão da Justiça Federal. A Comissão foi aberta para apurar se a entidade estaria fomentando invasões a propriedades rurais. Não se discute a relevância das preocupações, caso ficasse comprovado que a referida entidade que representa os indígenas estivesse, de fato, incitando as ocupações. Entretanto, há necessidade de discussão mais ampla acerca dos assuntos, antes de investir recursos e apelar-se às investigações por meio de comissões que acabam barradas pela Justiça ou não chegam a conclusões relevantes.
A causa indígena merece toda atenção por parte dos nossos deputados, e até já tivemos, no passado, resultados efetivos de CPI, como da época em que foram apurados casos de desnutrição indígena que ocorriam nas aldeias locais. No entanto, agora, trata-se de especificidades voltadas ao Cimi, com atuação nacional, e a Justiça considerou que as “questões indígenas são de competência totalmente federal”. Avaliando esse mesmo pressuposto, fica a dúvida sobre o futuro de outra comissão, a de Ação/Omissão do Estado de MS nos Casos de Violência Praticados contra os Povos Indígenas. Isso porque a cobrança também deveria incluir a União, que, certamente, é omissa em diversos casos.
Fica a sensação de desperdício de tempo e dinheiro quando investigações não são concluídas.
Ainda, certamente, surge a dúvida se toda a análise jurídica foi devidamente avaliada antes que os trabalhos fossem iniciados. Recentemente, tivemos a CPI da Enersul também suspensa por decisão judicial. Foi aberta apenas depois que a empresa já estava sob responsabilidade de outro grupo – e as irregularidades da antiga gestão já eram alvo de investigações pela Aneel e Polícia Federal. Mais recursos investidos em investigações não concluídas.
Diante de todo esse empenho para apurar os assuntos elencados acima, alguns que interessam diretamente ao eleitorado de certos deputados, causa estranheza que nada seja feito em relação ao “pacotaço do ICMS”. No fim do ano passado, o governo do Estado alterou a base de cálculo da cobrança do imposto sobre produtos de 28 segmentos, sujeitos ao regime de substituição tributária. Com os aumentos, a meta é arrecadar R$ 240 milhões neste ano, receita que será obtida à custa do trabalhador, que precisará bancar ainda mais impostos. Até alimentos, produtos de higiene e materiais de construção foram impactados.
Na volta aos trabalhos da Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja limitou-se a falar que irá promover redução tributária assim que a situação econômica se estabilizar. Não deu prazo, nem detalhou medidas, mas não foi alvo de questionamentos. Não seria interessante que nossos deputados demonstrassem interesse também em conhecer esses planos econômicos do governo para conseguir reduzir os impostos? Assim, quem sabe, não correríamos o risco de acompanharmos novamente promessas descumpridas. Sem dúvida, teria muito a ser apurado, no papel que cabe aos deputados, de fiscalizar o Executivo, e nem haveria risco de que essa investigação acabasse barrada.
