O novo negócio acaba servindo apenas para dar “ar de legalidade” à lavagem de dinheiro resultante do dinheiro do narcotráfico.
Na tentativa de encobrir negócios ilícitos, quadrilhas apelam às empresas de fachada como forma de “justificar” parte da renda. Essa prática era utilizada pelos “barões do tráfico”, que agiam na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, encaminhando maconha e cocaína para Itália e Espanha. O esquema incluia escritórios de contabilidade, corretoras de imóveis e até uma empresa que funcionava do Porto de Santos, de onde a droga era despachada para a Europa. O grupo atuou durante dez anos e fez fortuna no “mundo do crime”. Isso mostra a fragilidade e até descontrole na hora de registrar determinada empresa e acompanhar o faturamento. Fica a dúvida se o intuito de arrecadar mais tributos acaba sobrepondo-se às exigências que deveriam ser cumpridas.
Infelizmente, esse esquema repete-se em diversas outras ilegalidades. Recentemente, nos escândalos da Operação Lava Jato foram identificadas 84 empresas de fachada ou noteiras (como são conhecidas aquelas que somente emitem notas fiscais para encobrir o pagamento de propina). Nas apurações sobre as irregularidades da Petrobras, foram identificadas 55 empresas que movimentaram R$ 2,6 bilhões de 2009 até metade do ano passado. Nestes casos, eram usados “laranjas” para mascarar quem eram os verdadeiros donos dos milhões, devido ao envolvimento de vários políticos. Pessoas humildes acabavam como sócias dos negócios em troca de alguma ajuda ou, em alguns casos, nem sabiam que seus nomes estavam sendo indevidamente utilizados.
As documentações para abrir empresa são exigidas pela Receita Federal, Junta Comercial e Secretaria Estadual de Fazenda, além das autorizações emitidas pelos órgãos municipais e alvarás de funcionamento. Com isso, Governo e prefeitura passam a “ganhar” com os tributos que terão de ser pagos pela nova empresa. Assim, o novo negócio acaba servindo apenas para dar “ar de legalidade” à lavagem de dinheiro resultante do dinheiro do narcotráfico. Teoricamente, no caso da quadrilha que atuava na fronteira de MS, pensava-se que a renda era oriunda da venda de imóveis ou dos serviços de contabilidade prestados, mas obviamente grande parte do montante nem chegava a ser “esquentado”. Os valores ainda não foram informados pela polícia, mas o grupo usufruia de diversos veículos e casas de luxo. Certamente, não tinham renda e padrão de vida coerentes com as atividades que executavam.
A fragilidade ficou evidente não apenas no nosso Estado, mas também no Porto de Santos, de onde as drogas eram “exportadas” junto de outras mercadorias. no fim do ano passado, por exemplo, cocaína foi apreendida dentro de contêiner frigorífico com carne.
Por mais que o Governo já tenha perdido bilhões com sonegação fiscal de empresas de fachada ou em nome de laranjas, não parece haver até agora mecanismo eficaz para fiscalização. Assim, negócios ilícitos continuarão utilizando esse artifício para tentar encobrir crimes. Outras quadrilhas farão fortuna, durante anos, com o dinheiro oriundo do tráfico.
