As tentativas pelo processo de impeachment da senhora presidente ao que tudo parece estão em situação agônica, sobretudo, após a decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal, aliás cujo teor não se discute por força de consagrado brocardo jurídico.
Diante de fato inquestionável, analistas políticos de indiscutível projeção nacional, como os juristas Michel Temer, vice-presidente da República, Miguel Reale Junior, Almir Pazzianotto Pinto, ambos ex-ministros de estado, o presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Dias Toffoli, os professores Ives Gandra Silva Martins e Bolivar Lamoulier, já especulam pelos meios de comunicação social a ideia da implantação no País do sistema de governo que se aproxima ao imperante nas repúblicas francesa e portuguesa.
Sem dúvida, diante desse burburinho que caracteriza o quadro político, a proposta é de ocasião. O semipresidencialismo é um conúbio institucional em que convivem raízes do presidencialismo puro em solo fértil de um parlamentarismo também puro. Não é uma meia sola para sustentar os dois sistemas tradicionais. Porém, permitem uma convivência harmônica entre os princípios básicos de cada um.
No presidencialismo, principalmente pelo modelo que persiste no Brasil desde a Constituição de 1891, com uma breve interrupção na década de 60 do século passado, há a figura forte onipresente da Presidência da República, tanto mais poderosa quanto for a personalidade marcante de seu titular, manda e desmanda com seus humores e terrores, inclusive sobre os poderes irmãos, o Legislativo e o Judiciário.
No parlamentarismo, a figura primacial é o Poder Legislativo, que delega a responsabilidade de administrar os negócios da República a um gabinete de ministros capitaneado pela figura-chave do primeiro-ministro, cujo mandato se sustenta conforme os humores políticos do plenário da Câmara dos Deputados, que decide em sintonia com a satisfação ou desagrado da população. É a chamada moção de desconfiança que derruba o gabinete. No parlamentarismo por exemplo, o desgoverno da atual presidente já teria caído por uma moção de desconfiança da Câmara. No parlamentarismo, há a figura da Presidência da República. Suas atribuições lhe dão a condição de chefe de Estado, importantes porque constituem o Poder Moderador, uma espécie de algodão entre cristais na hipótese de uma crise na formação do gabinete de governo.
A discussão é nascente, a ideia é ainda embrionária sobre o semipresidencialismo. É como juntar os cascos dos dois sistemas, presidencialismo e parlamentarismo. O presidente da República seria eleito pelo voto direto e majoritário. Teria funções específicas, entre as quais, o direito de veto sobre as leis oriundas do Poder Legislativo; funções de disposição sobre os negócios de relações exteriores; o exercício do poder moderador quando de eventual impasse na formação do gabinete de governo; e sobretudo a prerrogativa intransferível da escolha do primeiro-ministro. É o chefe de Estado o vigilante das ações institucionais para que tenham uma melhor correlação de forças.
Algumas decisões para que o novel sistema semipresidencialista funcione a contento exigem providências de mudança na atual legislação eleitoral, com a substituição do voto de legenda, apelidado de proporcional, para o voto distrital, este mais representativo da vontade do eleitor e dá o que hoje não existe, consistência doutrinária aos partidos, inclusive escoimando da lissa eleitoral os chamados “partidos de oportunidade”...
O debate sobre a conveniência ou não do semipresidencialismo recém-começa e é válido, mormente nesta atualidade, em que o clima é idêntico ao de cego em tiroteio!
Salienta o consagrado jurista Miguel Reale Junior, coautor do pedido de impeachment da presidente encalhado na Câmara dos Deputados: “o semipresidencialismo e o voto distrital podem ser bom auxílio para que se impere o tão em falta espírito público”.
