Passaram-se três anos e nada mudou. Infelizmente, providências não foram tomadas para auxiliar as famílias, mesmo diante da certeza de que o lixão precisaria ser fechado.
O fechamento do lixão, previsto para hoje, não deveria ser encarado como algo inesperado. Ainda no fim de 2012 o local foi fechado. Entretanto, como não estava finalizada a Unidade de Triagem de Resíduos (UTR) – para separação de materiais recicláveis – foi necessário protelar o prazo. Assim, os catadores não ficariam sem renda. À época, a Defensoria Pública ingressou com ação e a Justiça determinou que o local fosse reaberto, criando uma área de transição onde os trabalhadores iriam “garimpar” os materiais aproveitáveis despejados pelos caminhões. Passaram-se três anos e nada mudou. Infelizmente, providências não foram tomadas para auxiliar as famílias, mesmo diante da certeza de que o lixão precisaria ser fechado em breve.
Até mesmo acordo foi fechado entre Prefeitura de Campo Grande e Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2015, para que os catadores passassem por capacitações. Novamente, a necessidade foi ignorada. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014. Muitos municípios não se adequaram. Então, manter o lixão aberto aos catadores representaria descumprimento de norma federal, além de ser contrassenso com os investimentos para implantar o aterro sanitário, ativar a unidade voltada a separação de materiais recicláveis e iniciar a coleta seletiva.
A dificuldade consiste no fato de que não há espaço suficiente para todos os catadores trabalharem na UTR. Eles também alegam que suas rendas cairiam significativamente. Por isso, a resistência dessas famílias para que o local continuasse funcionando. É, na verdade, lamentável que esses trabalhadores tenham de se sujeitar a essa atividade degradante simplesmente porque não contam com outras oportunidades de obter renda. Sem dúvida, o caminho para transformar essas histórias seria a educação, mas o acordo que previa capacitação dos catadores não foi cumprido. Agora, o local será fechado por determinação judicial e até reforço da Polícia Militar foi solicitado para evitar tumulto.
Tardiamente, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, esteve no lixão para prometer aos catadores que vai pedir mais prazo ao juiz. Em seu discurso, falou que quer retirá-los com critério e tempo, mencionando que a equipe da administração municipal iria auxiliar a inseri-los no trabalho formal. Por que isso não foi feito nos últimos três anos? Infelizmente, teremos a já repetida resposta de que a instabilidade política, com troca de prefeitos, prejudicou esse planejamento. Nada mais pode ser feito na véspera do fechamento do local, a não ser uma visita com intuito de “consolar” os catadores. Houve tempo suficiente para que fossem adotadas medidas para ajudá-los.
Estamos diante de mais um caso de negligência porque a prefeitura não cumpriu com suas obrigações. Há riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente que não podem ser ignorados diante da análise de toda essa conjuntura. O fechamento do lixão poderia acontecer de forma responsável, pois havia previsibilidade suficiente para que todo planejamento fosse organizado.
