A incerteza no que concerne aos aumentos salariais reflete a hesitação que ocorre em relação aos investimentos na economia brasileira.
Aqueda na arrecadação – decorrente da estagnação de investimentos, do aumento do desemprego e da queda no consumo – transformou o reajuste salarial dos servidores na principal preocupação dos gestores, neste ano. Infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal tornou-se risco a diversos estados. No total, 20 ultrapassaram o limite de alerta de 44,11%, inclusive Mato Grosso do Sul. A situação é ainda mais crítica na Prefeitura de Campo Grande, em que o comprometimento foi de 53,19%, acima do limite prudencial, de 51,3%. Ou seja, será preciso urgentemente ampliar as receitas e cortar despesas com pessoal para que os servidores possam contar com algum aumento.
A demanda dos professores foi o primeiro desafio e muitos não conseguiram atendê-lo, o que, infelizmente, representa uma prévia das dificuldades que surgirão nas negociações com as demais categorias. O governo do Estado concedeu o reajuste de 11,36%, conforme estabelecido pelo Piso Salarial Nacional. Entretanto, a prefeitura da Capital pediu mais prazo para apresentar o porcentual, que já deveria estar em vigor e nem poderia ser alterado. Ontem, o prefeito Alcides Bernal garantiu que vai conceder algum aumento, mas ainda não pode estipular valores. Ele tenta rever convênios com a Omep e Seleta, que são terceirizados. Portanto, pode-se dizer que ainda não apresentou plano para tentar escapar do alto comprometimento da folha salarial.
Já o governador Reinaldo Azambuja declarou que pretende ter muita responsabilidade para negociar reajuste dentro daquilo que será possível pagar aos demais servidores. A intenção é não correr risco de atrasar salários ou ter de parcelá-los, como ocorreu em outros estados e até mesmo na Prefeitura de Campo Grande. Diante de tantos obstáculos, podemos antever negociações intensas. E, por isso, os servidores devem ter acesso a todas as contas e acompanhar as ações que já foram feitas pelos gestores. É preciso eximir as dúvidas acerca dos gastos desnecessários. Afinal, a mesma crise que afeta os caixas dos governos prejudica consideravelmente o orçamento das famílias.
Os riscos são grandes e a situação das finanças pode se agravar mais se forem ultrapassados os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gestores ficam impedidos de fazer contratações, novos empréstimos são barrados e as transferências federais são cortadas, caso não haja evolução nas contas dentro de oito meses. Por isso, a batalha pelo equilíbrio financeiro tornou-se mais árdua. Infelizmente, parte da conta já sobrou para os contribuintes, que estão tendo de arcar com aumento da carga tributária. Mesmo assim, não é possível dimensionar se a arrecadação deve crescer, considerando que muitas pessoas não estão conseguindo quitar as contas. Só na Capital, são 94 mil inadimplentes. Uma das razões é o aumento do desemprego.
A incerteza no que concerne aos reajustes reflete a hesitação que ocorre em relação aos investimentos na economia brasileira. As estimativas apontam que a crise pode perdurar até 2018, agravada ainda pela instabilidade política e pelos escândalos da Operação Lava Jato. O baixo crescimento e a deterioração das finanças fizeram com que as agências de classificação de risco rebaixassem a nota de crédito do Brasil, algo que afugenta investidores.
Que prevaleça o bom senso para que as negociações não terminem com prejuízos ainda maiores, que podem resultar de medidas drásticas como paralisações. O controle rigoroso de gastos será a saída para tentar driblar o ano de arrecadação baixa e as demandas urgentes, justificadas pela própria crise.
