Artigos e Opinião

ARTIGO

José Carlos de Oliveira Robaldo: "Freio na Lava-Jato!"

Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal - Unesp

Redação

01/04/2016 - 02h00
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O País das contradições. Vê-se nos últimos dias o governo tentando de todas as formas, barrar a operação Lava Jato. Eis o embate: Governo x Estado. 

Pelo “andar da carruagem” resta configurado que o governo Dilma está muito mais preocupado em se manter no poder do que governar para a Nação. O interesse do governo se sobrepondo ao interesse do Estado.

Os problemas se sucedem dia a dia, não obstante, noticia-se cotidianamente a realização de reuniões e mais reuniões, não para se tentar conseguir saídas para a crise que assola o País, mas sim, para tentar salvar a sua titular do impeachment e o seu criador das garras da Justiça. Tal qual ocorreu na manhã desta terça-feira (22.3) quando reuniu-se um grupo de juristas, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PC do B, ministros e outros seguidores. Nenhuma dúvida há de que administrativamente, o País está em “stand by”, empacado.

Aliás, a máquina administrativa do escalão superior do Executivo Federal, em especial a Advocacia-Geral da União, na pessoa do seu ministro: José Eduardo Cardozo, nos últimos dias, está totalmente ocupada com a defesa junto ao STF, da escolha do ex-presidente Lula para a Casa Civil e que está sendo questionada por inúmeras ações. 

Com isso, o Executivo consegue paralisar também o STF e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tantas são as suas investidas, tendo como personagem central o juiz Sérgio Moro. Até esta terça-feira (22.3), já tinham dado entrada 21 ações no STF (dois foram indeferidos hoje, 22.3, pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber) e diversas representações (cerca de 8) no CNJ. Neste último, para apurar eventuais faltas disciplinares contra aludido magistrado, sendo que dois desses pedidos, na última segunda-feira (21.3.16), foram negados pela ministra Nancy Andrighi. Ou seja, além de não trabalhar, ainda obstrui o trabalho dos outros.

As metralhadoras, de fato, estão voltadas para a operação Lava Jato. As acusações ao juiz Moro são as mais variadas possíveis até o de “colocar em risco a soberania nacional “(Folha de S. Paulo, A6, de 22.3.16).

A operação Lava Jato - como se tem noticiado - é realizada por uma força tarefa integrada por procuradores (MPF), policiais federais, agentes da Receita Federal, técnicos do Judiciário e por juízes no epicentro das decisões. É uma operação que tem o respaldo popular e jurídico (apesar de posicionamentos contrários isolados), com efeito, irrefreável. “Qualquer tentativa de interferência causaria reação incontrolável”, como afirmou Igor Gielow, colunista da Folha de S. Paulo. Logo, nessa linha, o enquadramento da Polícia Federal em caso de “cheiro de vazamento”, mesmo “sem prova”, como ameaçou o novo ministro da Justiça Eugênio Aragão (Folha de S. Paulo, A10, 19.3.16), não atingirá o propósito desejado. É o que se espera.

A preocupação procede, pois nesta terça-feira (22.3) desencadeou a 26ª Operação que resultou em prisão, condução coercitiva e busca e apreensão. Fatos relacionados com a Odebrecht, sobretudo, com a delação de seus executivos. Agora a casa cai! 

A população fica perplexa com esse bombardeio a operação Lava Jato e em especial ao juiz Moro. Sobretudo, pelo governo central. No geral não se entende nada, pois afinal esse trabalho levado a efeito por essa força tarefa que além de punir a corrupção sistêmica que vem solapando a economia do país e sua credibilidade, está recuperando bilhões e bilhões de reais que foram surrupiados. Ou seja, ao invés de fortalecê-la, aplaudi-la, procura desestabilizá-la.  É no mínimo estranho, pois os ataques vêm justamente de quem tem o dever de defender os interesses da sociedade (republicanos). Uma inversão completa de valores.

Não seria isso um desserviço ao país? 

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