Em meados da década de 1990, o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, um dos maiores ícones da cardiologia mundial, usou todo o seu prestígio, no Congresso Nacional, para aprovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Com essa finalidade, o professor Adib Jatene peregrinou, por gabinetes e reuniões, com argumentos em defesa do retorno do Imposto sobre o Cheque, extinto em 1994. Sustentava que com esse tributo seria reduzida a falta de recursos para a assistência à saúde pública.
A conquista do eminente cardiologista foi desperdiçada! O Ministério da Saúde perdeu mais recursos do que os conseguidos com a CPMF, em face de ardilosas manobras que mantiveram o perfil histórico de menor atenção ao Sistema Único de Saúde (SUS). Traído, o ex-ministro despediu-se do governo em novembro de 1996.
Quase 20 anos depois, o Governo Federal, com a necessidade de erário como suporte aos cofres públicos, saqueados nos últimos 12 anos pelo fisiologismo e corrupção, característicos das políticas eleitoreiras e partidárias de causas pessoais, volta a solicitar o apoio do Congresso Nacional para o retorno da CPMF.
A proposta é a de permanência da contribuição por quatro anos, com uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e, de acordo com o Ministério da Fazenda, estima-se que, com a sua aprovação, no primeiro ano seriam acrescidos R$ 32 bilhões na arrecadação tributária, com consequente alívio das contas da União, hoje com lastro em “pedaladas fiscais e contábeis”.
O objetivo desta proposição não é exatamente o de assistência à saúde, o que se quer são mais receitas em exercícios futuros e a supressão de um déficit de quase R$ 30 bilhões no orçamento de 2016, elaborado com a suposição de mais impostos, taxas e contribuições, sem preocupação com o detrimento do emprego e da cadeia produtiva.
Trata-se, aqui, tão somente de indícios da existência de um grande “iceberg”, formado pela incapacidade de fiscalização e controle dos abusos praticados por predadores dos cofres do Estado, aos quais, talvez, mais interesse os maiores valores tributários a serem adquiridos com a instituição da CPMF.
Não existe solução fácil e simplista para a saúde pública, um problema crônico e complexo que exige do Poder Executivo prioridade, planejamento como política de Estado e não de governo, efetivo combate e prevenção à corrupção, e competente administração dotada de rigoroso sistema de controle e avaliação.
Ainda na perspectiva de mais saúde, com melhor nível de renda, é indispensável a luta contra as desigualdades socioeconômicas com programas que não sejam populistas, em condições condizentes com o desenvolvimento sustentável da Nação.
Em síntese, precisamos de mais verbas para a assistência à saúde pública, não obstante, a serem agregadas ao seu orçamento sem elevação de uma carga tributária, já alta e compatível com as demandas sociais do País, desde que administrada com probidade e corretas escolhas das prioridades.
O honesto, sofrido e aviltado povo brasileiro não deve ou pode ser tratado como o da antiga Roma, dos tributos, do pão e do circo.
