Cabe à escola propor debates para formar jovens capazes de discutir assuntos relevantes, seja de política, sexo ou religião.
É extremamente preocupante que decisões acerca do cotidiano das escolas estejam sendo tomadas, sem qualquer discussão, por pessoas que não participam diretamente desse universo. Por isso, duas recentes regras estão causando polêmica em Campo Grande. A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Siufi, determinando que o professor não poderá interferir na orientação sexual dos alunos e nem tentar direcioná-los para determinada corrente política, ideológica ou partidária. Já o Ministério Público Estadual, ainda no ano passado, recomendou que não haja mais a oração do “Pai Nosso” ou outra manifestação de cunho religioso nas escolas municipais, o que começou a ser exigido.
O Brasil é considerado um estado laico, com liberdade religiosa e garantias de manifestações de crenças. Entretanto, o discurso legal não pode mudar, de forma tão repentina, preceitos históricos e culturais. A imposição da Secretaria Municipal de Educação, baseada na recomendação do MPE, age na contramão de um País com 90% da população cristã, conforme dados do IBGE. O MPE agiu baseado no conteúdo da Constituição, mas fica a sensação de que poderia ter usado seu tempo para tratar de temas mais importantes.
Parece haver grave equívoco sobre os assuntos que, reconhecidamente, preocupam pais, alunos e professores em relação àqueles que estão pautando o MPE e a Câmara. Até mesmo a Secretaria Municipal de Educação age de forma displicente ao deixar de ouvir a comunidade escolar acerca das novas regras. Temos reclamações recorrentes de falta de merenda escolar, uniformes e materiais atrasados, poucas vagas em Centros de Educação Infantil (Ceinfs), enquanto obras ficam paralisadas. Para esses casos, porém, não parece haver o mesmo empenho e celeridade para soluções.
O projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara também vem sendo encarado com preocupação nas escolas e, por isso, acabou apelidado de Lei da Mordaça. A proposta apresenta deveres que devem ser cumpridos pelos professores, como não fazer propaganda político-partidária e não tentar cooptar os alunos para determinada corrente política ou ideológica. Também consta artigo, não detalhado na justificativa, estabelecendo que o “poder público não permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo...”.
A grande preocupação está nas brechas do projeto, que pode resultar em diferentes interpretações. Ao contextualizar determinado conteúdo, por exemplo, o professor pode acabar sendo acusado de violar a lei, diante de tantas regras que se mostram desnecessárias. Como apresentar teorias marxistas, por exemplo, sem ser acusado de estar direcionando os alunos ao pensamento de esquerda? Como ignorar que hoje várias famílias não são mais formadas apenas por homem e mulher?
O colégio não é um mundo utópico, totalmente dissociado da realidade. Ignorar ou restringir certos temas só traria prejuízos. Os alunos não são seres alheios às informações. Pelo contrário, estão cada dia mais atentos e cabe à escola propor debates para formar jovens capazes de discutir assuntos relevantes, seja de política, sexo ou religião. Foi justamente esse debate que faltou antes das novas regras.
