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OPINIÃO

"A incompletude como parâmetro de governança das universidades públicas"

Angelo Motti - Pesquisador da UFMS, Membro do Movimento por uma Cidade Democrática / Marcelo Turine - Professor, pesquisador da UFMS e atual Presidente do Fundect

Redação

14/04/2016 - 01h00
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Nosso poeta maior. Manoel de Barros, quando fala da Incompletude, nos inunda com sua percepção sobre o quanto devemos estar dispostos a receber as contribuições do meio em que vivemos para buscar a nossa plenitude e insinua que esta busca deverá ser constante, que devemos nos renovar diuturnamente, buscar uma completude que nunca será efetivamente encontrada, num constante processo de reciclagem de si próprio.

Essa provocação do poeta tem sentido para as práticas institucionais e na gestão pública. Um ambiente de abertura para o diálogo nas universidades públicas no âmbito interno, e externamente com a sociedade, deve ser uma prática incremental a cada dia, criando debates construtivos e constantes que caminhem pela estrada da eficiência.

A partir da Constituição de 88 e da LDB, a Lei nº 9.394/96 foi reforçada a missão das universidades de criar, desenvolver, sistematizar e difundir conhecimentos, em suas áreas de atuação, tendo como meta participar e contribuir para o desenvolvimento social, econômico, cultural e científico da nação, promovendo a inclusão da diversidade étnico-cultural e a redução das desigualdades sociais e regionais do país.

A ideia de que nossas universidades públicas são conservadoras, sem integração com a sociedade local, externas ao compromisso com o desenvolvimento local ou isoladas da realidade pode ser um mito. Se em um contexto histórico de autoritarismo tais opções foram necessárias como estratégia para construção da autonomia universitária, o remodelamento foi demandado pela Constituição de 1988 e qualquer isolamento seria contrário aos princípios da administração pública.

Nesse sentido, as universidades devem ser catalisadoras e intermediadoras dessa relação dialógica entre a sociedade e os poderes constituídos, como forma de  contribuir com o aprimoramento do Estado Nacional.
Assim, as práticas educacionais superiores não podem ser isoladas. A percepção de incompletude institucional exige que os programas e propostas de educação dos PDI assegurem como efeito prático, a participação das políticas setoriais em consonância com a sociedade e o governo local.

Nesse processo de governança, os atores devem ser percebidos como catalisadores naturais das demandas, necessidades e compromissos, diante de um processo democrático de ensino voltado ao desenvolvimento de pessoas e territorial, foco que pode direcionar, inclusive, estudo de viabilidade para processos de abertura de novos cursos a serem ministrados, como estratégia de geração de emprego e renda, e inibição de evasão escolar.

O incentivo ao ingresso à universidade é meta para muitos países, assim como para o Brasil. Como a problemática da evasão ainda deve ser enfrentada em nosso País, políticas públicas voltadas ao acesso e a permanência na educação superior são desafios a serem enfrentados. O Plano Nacional de Educação vigente, lei n. 13.005/14 aponta o compromisso de “elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%...”. Um desafio para nossas instituições de ensino superior.

Nesse processo de preenchimento da incompletude - que nunca será totalmente preenchida, pressupondo constante renovação - há que se edificar forma de organização pautada na participação de todos os atores:  comunidade acadêmica, sociedade, governos municipal e estadual, instituições públicas e privadas, setor produtivo local.

A universidade pública moderna deve saber ler as demandas e estar apta a elaborar um plano estratégico de integração e desenvolvimento que fortaleça a não separação entre ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação. Se o país pretende manter patamares sustentáveis de crescimento econômico e vencer as desigualdades, deve criar condições adequadas para que a Educação, Ciência e Tecnologia sejam temas prioritários em sua agenda, pois sem dúvidas a  inovação é propulsora do crescimento econômico. 

Nesse sentido é indispensável a construção de uma rede articulada que reúna os poderes públicos, empresa e universidade a fim de que seja estabelecida uma verdadeira sinergia de esforços, complementado com a gestão democrática do ensino público. Esse é o ambiente em que se deve trabalhar a incompletude.

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