A “caixa-preta” do Cosip precisa ser aberta para que seja identificado como este recurso está sendo usado. A julgar pela ausência de lâmpadas nos postes de iluminação, a aplicação deixa a desejar.
A transparência nos gastos dos recursos públicos é obrigação do gestor com a população. Um princípio que soa até ingênuo nos dias de hoje, vistos os casos de corrupção descobertos de forma recorrente. A premissa é desrespeitada, em vários níveis, pelos gestores em todo o País. Em Campo Grande, um dos casos mais emblemáticos é a taxa de Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Uma cobrança polêmica desde que foi instituída e continua sendo assunto de desavença entre Executivo e o Legislativo. Porém, é direito do eleitor saber como o dinheiro cobrado em contribuição está sendo gasto.
O exemplo mais recente do embate é o requerimento apresentado na Câmara de Vereadores no último dia 15, em que o vereador Marcos Alex cobrou do prefeito da Capital, Alcides Bernal, que repasse informações referentes aos valores arrecadados com o Cosip e onde foram gastos. Este encaminhamento é obrigatório desde 2003. Com a atual gestão, a falta de diálogo estende-se também sobre este quesito. A relação entre os dois poderes é praticamente inexistente, decorrente das desavenças políticas oriundas da eleição de Bernal. A intransigência do prefeito também foi elemento contumaz para azedar de vez qualquer tipo de comunicação. Mesmo no retorno, em que o alcaide chegou a ensaiar um diálogo “paz e amor”, não houve evolução, e a dinâmica irascível era a mesma. A Câmara dos Vereadores encaminhou pelo menos 40 requerimentos ao prefeito e todos foram sumariamente ignorados. Por isso, infelizmente, não seria estranho se mais esta solicitação fosse colocada na pilha de outras anteriormente ignoradas. O problema é que existe detalhe importante no meio dessa briga: a população.
O recurso, obrigatoriamente, deve ser investido em melhoria da iluminação pública, como reposição de lâmpadas, manutenção e expansão da rede. Como se pode verificar nos flagrantes feitos pelo Correio do Estado, há várias ruas e avenidas completamente às escuras. A condição precária do serviço causa estranheza justamente por haver verba específica para os serviços. Pelas contas do vereador Marcos Alex, por mês, a prefeitura arrecada R$ 3 milhões com o Cosip, mas aplicaria somente R$ 900 mil. É no mínimo razoável o questionamento sobre o recurso restante e qual a previsão de utilização para a finalidade a que está reservado. Pelo relatório da Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), até 2015, a prefeitura tinha em caixa R$ 16 milhões provenientes da taxa do Cosip.
A “caixa-preta” do Cosip precisa ser aberta para que seja identificado como este recurso está sendo usado. A julgar pela ausência de lâmpadas nos postes de iluminação em Campo Grande, a aplicação deixa a desejar. A iluminação pública é benefício para a população diretamente relacionado à questão de segurança, já que os moradores de áreas sem iluminação são alvo fácil de criminosos. Não é incomum ver em algumas casas adaptações feitas para suprir a deficiência do serviço oferecido. Infelizmente, é a saída para quem não tem como esperar pela boa vontade da gestão pública.
