“O mundo que temos hoje nas mãos não nos foi dado por nossos pais, na verdade, ele nos foi emprestado por nossos filhos”. Esse provérbio africano, citado numa das publicações do UNICEF, sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, resume, de forma perfeita, o nítido compromisso com o futuro, que se concretiza e se expressa através do mais completo documento já escrito até hoje no campo dos Direitos da Criança.
“A força nucleadora da criança deve convergir, em torno da causa da promoção e da defesa de seus direitos, pessoas, grupos e lideranças públicas, privadas, religiosas e comunitárias, numa constante advocacia, para que o ponto de vista os interesses das novas gerações sejam encarados com a máxima prioridade”( COSTA, 1990).
Nesse dia 18 de maio, por força de Lei Federal, o país deve reafirmar o compromisso de cumprir com os preceitos legais no tocante a combater a violação dos diretos humanos sexuais de crianças e adolescentes. Tanto a Convenção Internacional, quanto a nossa Constituição Federal, se fundamentam nos princípios exarados na Declaração Universal dos Direitos Humanos que neste ano completa 68 anos de vigência e que estabelece a inviolabilidade do corpo humano. No caso da criança, o entendimento básico é que devem ter todos os direitos que têm os adultos e que sejam aplicáveis à sua idade. E, além disso, devem contar, ainda, com direitos especiais decorrentes da sua condição peculiar de pessoa desenvolvimento pessoal e social.
Tivemos momentos em que Mato Grosso do Sul se mostrou altamente eficiente na proteção dos direitos de crianças e servindo de referencia para o Brasil. Em meados dos anos 90 fomos o primeiro estado a estabelecer um Plano de Erradicação do trabalho Infantil e um Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Todos esses instrumentos foram e são estratégicos e vitais para a correção das situações de violação dos direitos humanos infanto-juvenis, bem como para orientar o planejamento das Políticas, Programas e Ações de atendimento aos seus direitos e qualificar seus operadores.
Decorrente de suas vigências e, de forma a melhor efetivar os seus princípios, a legislação foi aprimorada, tanto para ampliar a possibilidade de proteção aos diretos humanos sexuais de crianças e adolescentes, como para elevar o rigor da sanção penal àqueles que cometem esse tipo de delito. Outras legislações adicionais específicas foram implementadas nesses últimos oito anos, dentre elas a Lei da Adoção, Lei Menino Bernardo e a Lei que altera profundamente o status dos Conselhos Tutelares e mais recentemente tivemos aprovada a legislação federal denominada por Marco Legal da Primeira Infância.
Por outro lado, temos a certeza que pouco avançamos na oferta e na qualidade de serviços que garantem os direitos a saúde, cultura, esporte, lazer, profissionalização e socioeducação, educação infantil, imprescindível ao pelodesenvolvimento. O Orçamento Público dessas áreas não tem sido suficiente para oferta regular e qualitativa de Políticas, Programas e Serviços que atendam esses direitos básicos do cidadão criança.
É preciso que o Poder Legislativo, instância máxima de regulação do Orçamento Público, efetivem o Orçamento Criança, onde serão destacados as ações e recursos destinados ao atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É preciso difundir a compreensão de que somos todos responsáveis por garantir a efetivação dos direitos fundamentais dessa faixa da população para que tenhamos, em pouco tempo consolidada uma cultura de proteção aos seus direitos.
Dessa forma estaremos criando condições reais para que o poder público e sociedade possam de fato promover a evolução das políticas públicas de proteção aos direitos humanos sexuais de crianças e adolescente, cumprindo deveres éticos e por conseqüência com compromissos Internacionais de que somos signatários e principalmente nas nossas Constituições Federal e Estaduais. Que tenhamos sempre a certeza de que estamos evoluindo com nossas obrigações para que as crianças brasileiras, eliminando todas as possibilidades de violação de seus direitos sexuais e reprodutivos. Que tenhamos a percepção definitiva que à todas as crianças brasileiras devemos reservar o que temos de melhor nas iniciativas da sociedade e do setor público!
