A venda de território brasileiro a empresários ou grupos estrangeiros, ao contrário da rasa opinião de Moreira Franco, é sim, um atentado à soberania nacional.
É extremamente preocupante que o governo do presidente interino da República, Michel Temer retome o polêmico assunto sobre a venda de terras para estrangeiros.
A displicência como o assunto foi tratado pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, demonstra o desconhecimento das consequências de se aprovar medida sem que seja debatido à exaustão. Há vários exemplos pelo mundo de como a investida de grupos internacionais em determinada localidade pode ser nefasta para o desenvolvimento local.
A proibição efetiva da venda de terras brasileiras a empresas e grupos estrangeiros decorre de parecer da Advocacia-Geral da União, de 2010, referente à interpretação restritiva de lei da década de 1970.
O veto tem como foco a manutenção da soberania nacional. Porém, em poucas palavras, Moreira Franco desqualificou completamente a medida, dizendo que é “absolutamente despropositada” e “bobagem”.
Existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional (PL 4059/12) que volta a flexibilizar as negociações. Pela proposta, seriam impostas algumas restrições a fundos soberanos constituídos por outros países, mas autoriza que companhias de capital aberto, com ações negociáveis na bolsa possam adquirir imóveis rurais, sem que haja qualquerl aval prévio emitido pelo governo.
A liberação é vista como fonte potencial de atração de investimentos, motivo pelo qual muitos representantes dos setores produtivos são favoráveis à liberação. No passado governo do PT, já havia disposição de liberar as aquisições, mas o debate, como todo o resto em tramitação no Congresso, ficaram pendente em decorrência dos escândalos políticos, que emperraram o País.
O que é visto como investimentos para uns, já é uma realidade nefasta e real para muitos países. Em abril, a venda de terras para estrangeiros foi debatida no Fórum Mundial sobre Acesso à Terra e aos Recursos Naturais, o FMAT 2016, em Valência, na Espanha.
O encontro avaliou a discussão sobre o tema ocorrido em 2006, quando se defendia reforma agrária em nível global, em que a meta era o desenvolvimento rural e o combate à fome no planeta.
Estudiosos chegaram à conclusão de que a teoria elaborada não foi colocada em prática e, pior, a estratégia adotada significou retrocesso: houve processo de aquisição e arrendamento de terras, em larga escala, dominado por pequeno número de agentes econômicos. São empresas que não tem compromisso com a produção local de alimentos e estão alheias às culturas locais, objetivando apenas atender a demanda do seu país de origem.
A venda de território brasileiro a empresários ou grupos estrangeiros, ao contrário da rasa opinião de Moreira Franco, é sim, um atentado à soberania nacional.
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) já havia alertado, por exemplo, dos efeitos dessas negociações em países da África e da necessidade de controle rígido e efetivo.
Antes de implementar o projeto no Brasil, o governo Temer deveria pesquisar sobre as consequências desta negociação. Lotear e vender o Brasil não é a solução para o descontrole econômico que o país está mergulhado.
