“Professor é uma coisa, padre é outra e pai é outra...”, Olga Pombo, “A Escola é o Lugar Onde a Memória se Faz Futuro.”
O que mais impressiona na campanha que vem sendo movida por setores do professorado de Campo Grande contra a Lei 8.242 – que prevê a afixação do cartaz com os Deveres do Professor nas salas de aula das escolas pertencentes ao sistema de ensino do município – é o cuidado dos militantes em não citar literalmente os tais Deveres do Professor, de sorte a demonstrar claramente por que e em que eles contrariam a Constituição Federal. Penso que a razão dessa omissão é simples: como esses deveres são juridicamente irrefutáveis, explicitá-los imporia conversar francamente sobre a real existência desse problema em nossas escolas e sobre o que podemos fazer para coibir essa prática ilícita.
Peguemos, por exemplo, o item III do cartaz: “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Respondam-me os opositores da lei, sem tergiversações, a duas perguntas. Primeira: o professor da escola pública pode fazer isso?! É óbvio que não, porque todo servidor público deve observar o princípio da neutralidade política do Estado; o professor não pode praticar strip-tease político na sala de aula, pela mesma razão que um enfermeiro não pode recusar-se a vacinar no posto de saúde um paciente que tenha votado no partido contrário ao dele. Segunda pergunta: a sala de aula tem sido utilizada por professores para fins político-partidários? Se me disserem que não, seria então pura invenção do Dr. Miguel Nagib, coordenador do Movimento Escola sem Partido, os milhares de testemunhos em contrário recebidos, incluindo aí fotografias de crianças desenhando cartazes contra governadores, sob supervisão de seus professores?
A verdade é que os seis deveres expressos no cartaz antidoutrinação estão rigorosamente amparados pela Constituição Federal e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O cartaz promove o exercício da cidadania pelo estudante, ao informar sobre o direito que ele tem de não ser doutrinado por seu professor. E promove a autoridade do professor, ao respaldar a missão da escola. Transcrevo há anos os deveres do cartaz, em todos os planos de cursos que ministro na UnB. Nunca fui acusado pelos milhares de alunos que tive de não rezar por essa cartilha de deveres que adotei. Isso significa que o cartaz antidoutrinação é invisível aos olhos dos professores que se dedicam a ensinar e dos alunos que se dedicam a aprender.
É muito comum escutar colegas que atuam em cursos de formação de professores dizerem que “a escola não existe apenas para transmitir conhecimento, mas também para isso ou aquilo...”. Ora, como lembrou enfaticamente a filósofa portuguesa Olga Pombo, em “O Insuportável Brilho da Escola”, a escola existe precisamente para transmitir conhecimentos! Os valores que a escola cultiva giram todos ao redor dessa missão (amor à verdade, dedicação aos estudos, demérito da cola, o respeito ao professor, etc.). É um absurdo achar que isso seja “apenas” alguma coisa.
A melhor prova que encontro para justificar a importância da aprovação das leis inspiradas no anteprojeto de lei do Escola sem Partido foi dada pelo próprio (ex) ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ao se posicionar oficialmente contra a Lei Escola Livre, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, disse o ex-ministro, perante o CNE: “Não podemos voltar ao tempo da Inquisição, em que Galileu Galilei foi queimado porque achava que a Terra era redonda, e a ‘Fé’, não.” Isso mostra duas coisas: a) a falta que faz uma boa aula de história (Galileu não foi queimado na fogueira e a Igreja sempre ensinou que a terra era redonda nos cursos de astronomia de suas universidades, uma instituição que ajudou a criar); b) que existem professores empenhados em denegrir a religião dos outros.
Espero que os senhores vereadores de Campo Grande, ao apreciarem o veto do Executivo à Lei 8.242, não se deixem intimidar pelo manifesto contra a lei, assinado por trinta e três entidades. A maioria delas está preocupada mesmo é com a redução de seu espaço de militância (MST, CUT, Fórum LGBT, etc.). Já aquelas diretamente vinculadas à vida escolar e acadêmica (ADUFMS, Asmae, etc.) deveriam se perguntar se não seria mais honroso de nossa parte tentar reverter o quadro deprimente gerado pela “traição dos intelectuais” (Julien Benda).
