É preciso responsabilidade e seriedade com o futuro do País, para ser lembrado como aquele que ajudou a construí-lo, e não como alguém que contribuiu para loteá-lo e colocá-lo à venda
Em momento de crise e completa estagnação econômica, o governo precisa buscar alternativas para que o Brasil volte a atrair investimentos. Entretanto, essa conquista não deve ser alcançada a qualquer preço. E, ao que tudo indica, a possibilidade de flexibilizar as normas para vendas de terras a estrangeiros poderá, futuramente, custar muito caro aos brasileiros. A proposta volta à tona porque a equipe do presidente interino da República, Michel Temer, avalia rever as restrições impostas por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010. Preocupa-nos o posicionamento favorável de vários políticos às alterações na legislação, inclusive pela maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul. Há de se ponderar que, em longo prazo, a soberania nacional poderá estar em risco, caso haja descontrole com a “invasão estrangeira”.
O receio, neste momento, é o posicionamento já favorável do secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, que classificou o parecer de despropositado. Esse programa foi criado justamente para definir as diretrizes da atual gestão, debatendo inclusive as alterações na legislação. Assim, mais uma vez, o governo Temer propõe mudanças temerosas, no ímpeto de apresentar resultados antes do momento decisivo acerca do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
O parecer da AGU já impõe restrições à compra de terras por estrangeiros, estabelecendo limites ao tamanho das propriedades adquiridas e exigindo que a área seja destinada a projetos agrícolas, industriais e pecuários previamente definidos em estatuto. Além disso, as aprovações das aquisições precisam ser submetidas previamente à análise do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pela declaração de Moreira Franco, uma das flexibilizações seria nas definições sobre o que os estrangeiros vão produzir nas propriedades adquiridas. Em 2010, uma das preocupações era que empresas de outros países, principalmente chinesas, adquirissem grandes áreas de terra para produzir alimentos aos seus cidadãos, comprometendo o abastecimento dos brasileiros e, eventualmente, até os produtores rurais locais que faturam com exportação. Era citado exemplo da África, onde perdeu-se esse controle da produção agropecuária. O comparativo já é refutado por fontes ligadas a Temer, que avaliam ter amparo suficiente da legislação nacional, como mostra reportagem de O Globo.
É preciso destacar que hoje, especificamente em Mato Grosso do Sul, somos dependentes de outros estados até mesmo para aquisição de hortifrútis. Ou seja, teríamos muito para evoluir na agricultura local, ajudando pequenos produtores e gerando empregos. Exige-se muita cautela antes de apostar nas ousadas propostas de multinacionais.
Deputados federais e senadores de nosso Estado opinam que o tema precisa ser mais bem debatido, mas muitos mostraram-se favoráveis à flexibilidade das regras. É preciso responsabilidade e seriedade com o futuro do País, para ser lembrado como aquele que ajudou a construí-lo, e não como alguém que contribuiu para loteá-lo e colocá-lo à venda, por mais que as propostas sejam tentadoras neste momento.
