No último final de semana, recebi uma notícia alvissareira. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, em decisão terminativa aprovou o Projeto de Lei n.201, de 2014, de minha autoria, que altera a Lei n.5851, de 1972, que instituiu a EMBRAPA, para “determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos e animais sejam utilizados diretamente nas Unidades de origem da empresa”. Por ser de Lei Complementar o projeto irá a Plenário.
O relator da matéria naquela Comissão foi o senador Cristóvam Buarque, e sua tramitação contou com a inestimável diligência da senadora Simone Tebet. Anteriormente o projeto tivera a aprovação, também unânime, mercê o parecer do senador Valdemir Moka.
Durante o meu curto mandato naquela Alta Casa do Congresso Nacional, procurei levar ao debate questões de interesse nacional, especialmente àquelas voltadas às aflições que abalam as legítimas aspirações da região Centro-Oeste e mui especialmente às nossas, onde nascemos ou tomamos como morada definitiva. Recordo-me da luta pelo gasoduto Bolívia-Brasil, no sentido de a PETROBRAS autorizar a iniciativa privada instalar uma Usina de Beneficiamento do gás natural para extração de pelo menos três de seus mais de cem subprodutos, como o metano, o propano e a ureia, isto ao longo dos 600 quilômetros que o gasoduto percorre no território de nosso estado. Tais produtos seriam utilizados para o GLP (gás de cozinha), barateando seu custo ao consumidor familiar; a ureia para a indústria de fertilizantes, utilíssima à recuperação de nossas terras degradadas.
Recordo-me da emblemática questão da recuperação da bacia do rio Taquari, no Pantanal, quando pela minha iniciativa e valioso apoio dos senadores Delcídio Amaral e Valdemir Moka, a Comissão de Assuntos Regionais do Senado debateu intensamente providências, obtendo o compromisso do Governo Federal dar solução final que tanto afeta o meio ambiente, danos aos que lá vivem e a economia da região pantaneira. Recordo-me da provocação que fiz na Comissão de Infraestrutura do Senado para que o Poder Executivo reiniciasse a análise do projeto para interligação dos Oceanos Atlântico e Pacífico através da rodovia Bioceânica do porto de Santos a Porto Murtinho, no Brasil; de capitã Carmelo Peralta a Mal. Estigarríbia, no Paraguai; de Tartagal a San Salvador de Jujuy, na Argentina; daí aos portos de Iquique ou Antofagasta, no litoral chileno. Foi um passo importante que poderá efetivar-se em breve.
Cito esses três motivadores de minha presença. Há outros como ainda atual “Questão Indígena”; o apoio federal através da SUDECO, aos municípios para substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto, que espero que as soluções não fiquem para as calendas.
Quando cheguei ao Senado, encontrei colegas, como os senadores Ana Amélia e Valdemir Moka, preocupados em dar apoio mais efetivo a EMBRAPA no tocante à evolução tecnológica à agropecuária, ao nosso ver merecedora de uma maior atenção do Governo Federal. De minha parte, procurei, entre outras ações, dar minha contribuição como a apresentação do Projeto de Lei n.201/2014, no qual se quebra um dos empecilhos às Unidades no cumprimento de sua primordial atividade – a pesquisa científica. Entendi necessário a permanência na Unidade geradora dos recursos advindos dos trabalhos de pesquisa, como da venda dos produtos decorrentes daquela utilíssima atividade, desvinculando-se a Unidade da burocrática gerência da matriz.
Sei – e os embrapianos muito mais do que eu, porque sofrem o guante da centralização – que o Projeto, ora aprovado pelo Senado, enfrentará pedregulhos na sua trajetória até a sonhada sansão presidencial, o que me anima, no entretanto, é o dizer do sen Franco Montoro:
“Em política, muitas vezes quando sonhamos sozinhos é apenas um sonho, quando sonhamos juntos é o começo de uma realidade”.
