No julgamento do impeachment de Dilma, que se arrasta há dias e tudo indica que se arrastará por longo tempo, o número de testemunhas arroladas pela defesa (em torno de 40) e outras provas por ela requerida (perícias), por si só, não obstante a permissão legal, já revela certo descompassado entre o que estabelece formalmente a lei e o que de fato interessa à sociedade brasileira. Indiferença total ao interesse do País.
Não se questiona o direito constitucional da ampla defesa, mas sim o uso excessivo desse direito, em especial no momento conturbado em que passa a Nação.
De fato, os fins não justificam os meios nem para um lado e nem para o outro. O quadro econômico, político e administrativo é caótico, o que exige um mínimo de compreensão, para não dizer patriotismo, dos atores político desse contexto. O empacamento do processo só tem a piorar esse quadro. Mas nada disso sensibiliza a defesa, ainda que sob o manto formal da lei.
Apenas para contextualizar, a maioria esmagadora da população vem sentindo na pele os efeitos desse marasmo que vem se arrastando há tempos. Inicio-se o ano de 2015, já estamos em meados de 2016 e a administração pública a partir do Planalto Central ainda não entrou nos trilhos, não deslanchou. O governo Dilma, em especial, no seu segundo mandato até o seu afastamento, basicamente ocupou o seu tempo não para gerir o interesse do País, mas sim para se autodefender-se das inúmeras acusações, inclusive daquelas que fazem parte do seu impeachment, quando não, para defender o ex-presidente Lula.
A Câmara Federal está envolvida com o julgamento do presidente afastado Eduardo Cunha e com o do impeachment de Dilma. O Senado Federal, igualmente, há mais de um mês está praticamente só por conta desse julgamento do impedimento, não raramente indo noite adentro, como a imprensa, em especial a televisão, tem demonstrado. Os projetos essenciais, com raríssimas exceções, estão parados, o que reflete no governo interino. Aliás, tem sobrado até mesmo para o STF, pois tem usado boa parte do seu tempo para apreciar demandas oriundas dos outros Poderes, em especial em relação aos mencionados julgamentos.
Quem tem acompanhado o julgamento do impeachment pela televisão ou internet percebe que a defesa, além de não abrir mão da oitiva de nenhuma de suas testemunhas (e, diga-se de passagem, muitas delas nada acrescentam à causa), ainda procura gastar tempo com o único propósito de retardar a conclusão do julgamento. O mesmo ocorre no caso Eduardo Cunha.
A situação econômico-social do País, com mais de onze milhões de desempregados, é catastrófica, mas isso em nada sensibiliza aqueles que lutam com unhas e dentes para se manter no poder.
O contexto exige que o recurso ao sistema jurídico, sobretudo no caso Eduardo Cunha e no impeachment de Dilma, deve ser utilizado não para a manutenção no poder ou protelação, e sim para atender ao interesse republicano. Com efeito, o retardamento na conclusão desses dois casos emblemáticos só ajuda a recrudescer o problema enfrentado pela sociedade brasileira.
Diante desse contexto, o que interessa à sociedade é o fim dessas demandas, vença um ou outro. Tanto a Câmara Federal quanto o Executivo precisam sair da interinidade. Urge-se que o trem siga em frente.
