Em momentos em que a crise econômica enfrentada pelo país assola o cotidiano empresarial, assuntos que envolvam recuperação de empresas passam a ganhar foros de relevância. Fórmulas milagrosas, promessas de lucros astronômicos e de descontos megalomaníacos são constantes em ofertas feitas àqueles que enfrentam as vicissitudes e contingências derivadas do exercício da atividade econômica. O “jeitinho brasileiro” não poderia deixar de se fazer presente também nessa seara, e o uso de estratégias desta ordem levam, inequivocamente, a resultados apocalípticos.
Contudo, a complexidade mercadológica vigente, o alto grau de exigência de consumidores, dentre outros fatores, são variáveis que demandam do profissional do direito capacitação ímpar e afeição empresarial para auxiliar na tomada de decisão pelas sociedades envolvidas no procedimento recuperatório.
onhecimento global e interdisciplinar envolvendo noções de contabilidade, economia, administração, além de domínio do microssistema legislativo de Direito de Empresa são requisitos básicos para os pretendentes à atuação profissional no âmbito da Insolvência Empresarial.
A compreensão de que à atividade econômica produtiva atribuiu-se função social, porquanto geradora de emprego e renda, de arrecadação tributária e benefícios a sociedade de uma maneira geral, é ponto de partida para que se tome pé da relevância da Lei de Recuperação de Empresas e Falência no cenário nacional, cujo trato açodado e sem aprofundamento pode gerar consequências desastrosas para o mercado. Mister, entretanto, o entendimento, por parte de todo o corpo profissional envolvido em procedimentos desta estirpe, de que a Recuperação de Empresas se reserva às atividades eficientes e, portanto, de fato recuperáveis, mantendo-se a falência como solução adequada ao afastamento do mercado de sociedades empresárias que explorem ineficientemente seu objeto.
A lógica é simples; Empresas eficientes devem ser recuperadas, uma vez que os prejuízos experimentados pelos credores da devedora serão superados pelos benefícios irradiados à sociedade em virtude da manutenção de postos de trabalhos, da arrecadação tributária e da geração de riquezas. Empresas ineficientes devem ser afastadas do mercado, pois os custos para sua manutenção serão dispersados entre os credores e internalizados pelo mercado.
A contenção da crise econômica experimentada pelo País passa, invariavelmente, pelo preparo e seriedade dos profissionais que atuam no intuito de se manter os agentes econômicos operando de maneira eficiente. Aventureiros e meros vendedores de soluções pasteurizadas, à revelia do que se pretende, significam risco à saúde do mercado.
Destarte, o advogado que atua em feitos desta ordem deve revestir-se de honestidade não prometendo milagres, armar-se de conhecimento técnico ofertando soluções plausíveis e praticáveis, amoldadas ao infinito rol de possibilidades concebidos pela vigente legislação falimentar, sugerindo, ao fim, verdadeira cooperação entre todos os atores envolvidos na causa, sendo protagonista do procedimento recuperatório, dotando-o do brilhantismo pretendido pelo saudoso Senador Ramez Tebet quando trouxe a lume verdadeiro instrumental de combate à crise econômica enfrentada pelas empresas; A Lei 11.101/2005.
