Seria injusto se o equilíbrio fiscal fosse alcançado somente pelos contribuintes, elevando ainda mais a pesada carga tributária.
Inevitavelmente, o peso do rombo nas contas públicas terá de recair sobre alguém. Estados e prefeituras enfrentam sufoco para cumpriros limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo de equilibrar queda na receita em decorrêcia da recessão econômica e aumento dos gastos com servidores. Difícil fechar essa equação. Por isso, a tentativa de renegociar as dívidas dos estados com a União, conforme projeto que tramita na Câmara dos Deputados e deve ser apreciado ainda este mês, em caráter de urgência.
A proposta já provoca indignação e manifestos de servidores, que temem demissões decorrentes das restrições de gastos que serão impostas, atingindo ainda Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Será preciso chegar a um consenso sem causar prejuízos drásticos, mas com entendimento que, certamente, todos terão de fazer sua parte para cortar despesas e contribuir para que o desastre econômico não continue a causar consequências tão catastróficas.
A situação é crítica. As despesas do Governo de Mato Grosso do Sul com pessoal aumentaram 31,44%, no período de 2013 a 2015. Esse crescimento atrelado a arrecadações nada favoráveis fez com que o comprometimento da receita estadual chegasse a 55,43%, seis pontos percentuais para alcançar o limite de 60%, estabelecido pela legislação.
O sufoco nas contas seria ainda maior não fosse a sorte da gestão do governador Reinaldo Azambuja, em contar com verbas extras, a exemplo dos R$ 1,4 bilhão dos depósitos judiciais referentes a precatórios. Mesmo com esse incremento no orçamento, o Governo fechou o primeiro semestre com deficit de R$ 179 milhões, menor que o mesmo período do ano passado, mas suficiente para que o alerta continue.
Para as prefeituras, a preocupação é ainda maior. Pelo menos dez comprometem mais da metade da receita com pagamento dos servidores. Duas, Rio Verde e Corguinho, já explodiram o limite máximo legal e ultrapassam os 60%. Reflexo direto da queda dos repasses federais. Volta-se à queixa da quantidade considerável de recursos repassados à União, mas que não retornem em investimentos para os municípios. Há, portanto, uma série de correções que precisam ser feitas na aplicação do dinheiro público. A crise impõe a todos remédios amargos.
Os brasileiros estão pagando conta alta, com recorde de desemprego e estagnação de investimentos. Não podem arcar, sozinhos, com a parcela para cobrir esse “desfalque” decorrente dos equívocos na condução da política econômica. Por isso, seria injusto se o equilíbrio fiscal fosse alcançado somente pelos contribuintes, elevando ainda mais a pesada carga tributária.
Neste contexto, as articulações para amenizar os efeitos da crise financeira terão de envolver, necessariamente, corte de despesas. Indiscutível, que outras instituições, a exemplo do Judiciário e Ministério Público, também tenham de ter limites para gastos com pessoal. Certamente, com valores compatíveis para impedir demissões, mas, também, para evitar supersalários e reajustes muito acima da média de outras categorias em tempos de crise. A busca desse equilíbrio nos orçamentos não pode incorrer em injustiças e, por isso, o peso não pode recair apenas de um lado da balança.
