Assim como a corrupção é intolerável, é inaceitável também que exista um estado policialesco, em que a máquina pública é utilizada para beneficiar candidatos.
Toda denúncia que envolva desvio ou mau uso de recursos públicos precisa ser devidamente apurada. Afinal, os gestores têm a missão de investir corretamente e, inclusive, fiscalizar a aplicação desse dinheiro para atender as demandas da sociedade. É certo, porém, que o ímpeto de descobrir irregularidades jamais pode se sobrepor à responsabilidade na hora de denunciar eventuais abusos.
Por isso, preocupam as declarações feitas pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que acusa o Governo de usar a polícia para perseguir prefeitos pedetistas que buscam a reeleição, com intuito de favorecer os candidatos do PSDB. A denúncia foi motivada pelas duas recentes operações nos municípios de Jaraguari e Paranhos, onde os principais concorrentes dos gestores investigados são tucanos.
Surpreendeu, principalmente, o efetivo mobilizado na operação emJaraguari, município com aproximadamente 6,7 mil habitantes, localizado a cerca de 45 quilômetros de Campo Grande. Vinte mandados de busca e apreensão foram cumpridos por pelo menos 44 policiais. Na cidade, fala-se em números ainda maiores, chegando a 67 agentes. Outro dado surpreendente foi o montante desviado: R$ 8 milhões nos últimos dois anos.
Isso para um município que não arrecada mais de R$ 20 milhões por ano. O deputado classifica a denúncia como absurda, infundada e algo que subestima a inteligência. Na mesma linha, o prefeito Vagner Gomes Vilela alega que já estaria na cadeia há muito tempo caso tivesse desviado essa quantia, pois não teria condições de pagar salário dos servidores e nem de aplicar verbas em setores obrigatórios, como saúde e educação.
Inegável considerar que a dimensão dos desvios de recursos, divulgada pela Polícia Civil, espanta ao compararmos com o orçamento já apertado. Por um lado, a perplexidade ao pensarmos no avanço dos atos ilícitos e na corrupção que chega a todos os níveis. Por outro, a dúvida - amparada pela denúncia de perseguição política - se seria possível desviar tantos milhões de uma receita já enxuta.
Fica apenas a certeza do desgaste à imagem de qualquer político diante de escândalo nesse nível.
Esse mesmo desgaste é enfrentado por vereadores denunciados na Coffee Break - muitos condenados pela opinião pública antes mesmo de tornarem-se réus. A denúncia do Ministério Público Estadual foi encaminhada sem todas as provas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e, por isso, classificada como vazia e inconsistente por advogados de defesa. Caso tais falhas não sejam corrigidas, a acusação pode inverter-se, com pedido de danos morais.
As operações para combate à corrupção - que ganharam força depois da Lava Jato - nos deixaram lições. Uma que aqueles que cometeram irregularidades serão punidos, podendo ir para a prisão. Outra, que a generalização não pode ser aplicada e o julgamento prévio pode ser outro grave risco à democracia.
Assim como a corrupção é intolerável, é inaceitável também que exista um estado policialesco, em que a máquina pública é utilizada para beneficiar candidatos de determinado partido. O Governo do Estado tem obrigação de esclarecer e eximir as dúvidas que surgiram.
