Não concordo com a afirmação do ministro do STF, Marco Aurélio, por ocasião de sua palestra no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, em São Paulo, quando bradou: A “delação, premiada, não deixa de ser um ato de covardia”.
Ora, Sr. Ministro, como exórdio inicial, do meu ponto de vista, como bacharel em Direito e Economista, leva-me a ponderar com o mais elevado respeito a V. Exa., que nenhum país, deste colossal universo, está dando ao mundo contemporâneo, um exemplo de limpeza moral, combate à corrupção, exemplos de cidadania e, sobretudo, respeito às instituições, como vem demonstrando a Lava-Jato, sob o escudo do Juiz federal Sérgio Moro. A Lava-Jato vai em frente, fazendo o que tem de fazer, investigando quem tem de ser investigado.
Dos crimes denunciados pela Lava-Jato, envolvendo pagamentos de propinas, cerca de R$ 2,9 bilhões já foram recuperados aos cofres públicos, por acordos de colaboração. Ocorreram 574 buscas e apreensões autorizadas pelo Juiz Sérgio Moro e 118 pelo STF, além de 5 prisões em flagrante, 152 de condução coercitiva e 115 mandados de prisão.
Inquestionavelmente, foi o próprio PT que introduziu em si mesmo, uma doença prolongada, progressiva e incurável chamada corrupção, enfermidade essa que degenerou suas células e o transformou em algo que não tem mais nada a ver com aquilo que sonhava ser quando nasceu.
Calculista no mais elevado grau, Augusto Nunes, na revista Veja (03/12/14), assim retrata administrativamente o governo do PT: “Se a Petrobrás fosse um país e calculasse o PIB (Produto Interno Bruto), com base no PRI (Produto de Roubo Interno), não faria feio no ranking do Fundo Monetário Internacional que rastreia a situação econômica de 187 nações. Segundo a Polícia Federal as fortunas engolidas pelo maior esquema de corrupção de todos os tempos, somam 20 bilhões de dólares. O resultado do saque sem precedentes supera o PIB de 52 países”.
Caro leitor (a), atente para a bombástica declaração da própria presidenta afastada Dilma Rousseff, manifestação essa que cala o ministro Marco Aurélio. Assim vociferou Dilma, no dia 20/10/14, ao comentar as primeiras delações da Lava-Jato: “Para obter as provas, a Justiça e o Ministério Público valeram-se da delação premiada, um MÉTODO LEGÍTIMO, previsto em lei. Muito útil para desmontar esquema de corrupção” (Veja, 08/07/15, pag. 51).
Hoje a presidente afastada, estaria negando a afirmação acima. Aliás, já a negou, em 29/06/15, sobre a delação bomba de Ricardo Pessoa: “Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é”. Negando ou confirmando o instituto da delação premiada, o Juiz Sérgio Moro já retomou as investigações contra a ex-presidente.
Agora, permita-me o leitor (a), demonstrar os instrumentos legais que explicam o êxito da Operação Lava-Jato, não configurando, em hipótese nenhuma, a delação premiada, como “ato de covardia”. A Lava-Jato tem demonstrado singular brilhantismo nas apurações dos delitos, formando um conjunto de forças com a Polícia Federal, Ministério Público, a Justiça Federal, o STJ e o STF, que vêm mantendo de pé as instituições brasileiras.
A introdução no nosso direito de delação premiada adveio da Lei nº 8072/90, instrumento, pelo qual, é possível reduzir a pena do acusado que dedar seus cúmplices. Aliás, é bom que se alevante, que o surgimento da crença de que poderosos podem ir para a cadeia, materializou-se graças à atuação do ministro Joaquim Barbosa, do STF, no julgamento do mensalão. A Operação Lava-Jato, também se fundamentou nas normas sobre lavagem de dinheiro, consubstanciadas na Lei º 9613/98, oriunda da adesão do Brasil à Convenção de Viena, em 1998, que trata do combate às transações ilícitas, resultantes de corrupção, da sonegação fiscal e do tráfico de drogas.
Apoiado nesses fundamentos jurídicos e, ainda, levando em linha de conta, o clamor das ruas e o humor do STF, dos militares, o Juiz Sérgio Moro, instrumentalizado nas normas que norteiam a operação Lava-Jato, vem, a todo momento, ganhando muita musculatura perante a opinião pública.
