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José Carlos de Oliveira Robaldo: Eleições municipais

José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal e professor universitário

Redação

02/10/2016 - 02h00
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O momento é oportuno para um diálogo com o eleitor, pois estamos no dia do pleito que elegerá, para os quatro anos vindouros, o mandatário local (alcaide), que é, a rigor, o síndico do município (zona urbana e rural) e os respectivos vereadores (edis), que compõem, na realidade, o conselho fiscal desse enorme e complexo condomínio. 

O momento é de reflexão e de muita responsabilidade. Está-se escolhendo as pessoas que vão implantar/implementar políticas públicas de gestão de interesse de todos, ao menos espera-se que assim seja! 

Todos os pleitos são importantes para a sociedade, mas o municipal tem um viés peculiar. Nós todos vivemos com intensidade o local onde moramos ou trabalhamos. A exemplo do que se afirma recorrentemente, não vivemos a União ou o Estado, mas sim o Município. Logo, o critério de escolha dos seus mandatários deve ser o mais cuidadoso possível. 

Isso não significa que a escolha para os demais níveis de governo também não seja importante, ocorre, todavia, que no pleito municipal o eleitor está mais próximo dos candidatos e consequentemente tem mais condições de avaliá-los.

Em recente texto, com o título “Eleitor, vai que é sua”, entre outros, lembramos o eleitor de sua responsabilidade na escolha, pois, afinal, não está escolhendo alguém para administrar o interesse particular/individual, e sim o interesse público. Portanto, é o autêntico exercício de cidadania.

Oportuna, a propósito, a campanha voto vendido, futuro perdido, lançada no dia 19/9, pela Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), pelos Ministérios Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul e Federal, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems). Suas mensagens são ótimas. O momento, sem dúvida, é propício para “aprender a ser cidadão”. O eleitor, mais do que nunca, precisa incorporar à sua cultura o ensinamento de dizer não à corrupção, não ao corrupto e não à incompetência! Daí a importância dos canais formadores de opinião. Entre eles, a própria imprensa e a sociedade organizada.

Quer nos parecer que o efeito pedagógico do Mensalão, da Operação Lava Jato, entre outras, refletirá positivamente nas próximas eleições. Aliás, as próprias campanhas, sem aquela exuberância das anteriores, que mais pareciam o “País das Maravilhas”, já comprovam essa ideia. Cadê as empreiteiras? O que nos permite imaginar que as obras executadas por esses novos administradores não serão superfaturadas. O que é bom em dois aspectos. De um lado, porque terão mais qualidade, e, de outro, porque não haverá desvios do dinheiro que é nosso, isto é, oriundo dos tributos que pagamos. 

Aliás, o perfil das propagandas do horário político mudou. Com raras exceções, não se tem prometido as realizações faraônicas ou inexequíveis, a exemplo de outros pleitos anteriores. O que já é positivo, pois demonstra que a lição vem sendo aprendida.  

A multiplicidade de candidatos é positiva, pois oferece alternativa de escolha ao eleitor. Ainda que não tenha o candidato ideal sob a sua óptica, assim mesmo deve-se escolher o que mais se aproxima do razoável. Nessa escolha, o contexto histórico do candidato e suas propostas devem ser preponderantes.

Aproveita-se aqui, ainda que indiretamente, o ensinamento de que o eleitor “deve olhar para o passado para enxergar o futuro” (Ester Abramento Becker).  

Nessa análise, como dito no texto anterior acima apontado, o eleitor não deve ser ludibriado pelo velho chavão do “vote nele ou em mim porque é/sou honesto”. Este é um requisito implícito ao ser humano, sobretudo, ao candidato. Honestidade não é qualidade, é obrigação, em especial daquele que pretende administrar a coisa pública.

Se o eleitor tem o poder-dever de escolher bem, o candidato eleito igualmente tem a obrigação de cumprir suas promessas e, inclusive, aperfeiçoá-las quando necessário.

Finalmente, cabe frisar ao eleitor que, por melhor que seja a sua escolha, como cidadão, deve também fazer a sua parte, não pode esperar só pela administração pública. Cada um tem de cumprir sua obrigação.

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