Os governantes, comprovadamente, não dão conta de suas atribuições e precisam relegar a terceiros o papel de gestão.
No cerne de algumas discussões partidárias, principalmente envolvendo dicotomias ideológicas - tal qual, outrora, já ocorreu com PSDB e PT - retomam-se os debates acerca de estatizações, terceirizações, concessões ou privatizações de serviços públicos. É impossível encontrar governos que não tenham recorrido a tais modelos, principalmente diante de restrições financeiras. Em alguns casos, essas opções são encaradas como antídotos para a crise econômica: o governo enfrenta dificuldades para equacionar o caixa, não consegue ampliar investimentos e acaba recorrendo à iniciativa privada. Por outro lado, esse apelo pode representar ameaça ao patrimônio e até mesmo uma incapacidade administrativa, pois os governantes, comprovadamente, não dão conta de suas atribuições e precisam relegar a terceiros o papel de gestão. É preciso bom senso para evitar que essa alternativa acabe sendo amplamente utilizada em vários setores, tornando o poder público refém de empresas particulares.
O tema precisa ser melhor debatido, tendo em vista os diversos serviços públicos executados por empresas particulares em Mato Grosso do Sul. As concessões, por exemplo, estão presentes no serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto de Campo Grande, transporte coletivo e coleta de lixo. Mais recentemente, concessária também passou a ser responsável pela BR-163, rodovia mais movimentada do Estado. Em troca das obras, postos de pedágio foram construídos. Agora, o Governo do Estado começa a dar os primeiros passos para firmar Parceria-Público-Privada (PPP). Quatro empresas já iniciaram estudo de viabilidade técnica. Irão investir para garantir 100% de acesso à rede de esgoto em 68 municípios do Estado, no prazo de dez anos. Em troca, receberão parte das tarifas de água e esgoto, numa parceria que se estenderá por 30 anos.
Sabe-se que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) arrecada pelo menos R$ 350 milhões por ano com as tarifas, mas o percentual a ser repassado ainda será definido. O dinheiro para pagar as obras sairá justamente das contas quitadas pelos clientes, com a diferença que as empresas ficarão recebendo durante 30 anos, mas terão de assegurar as melhorias em apenas 10. A lógica é simples: o governo teria economizado se tivesse feito esse mesmo investimento ao longo dos anos, pois, pelo que se mostra até agora, há recurso suficiente para repassar valores mensais a particulares. Pois, é óbvio que as interessadas na parceria estão visando exclusivamente o lucro. Há vários receios, dentre eles se a Sanesul terá fôlego para arcar com os pagamentos ou corre-se o risco de privatização. Por isso, todo balanço financeiro terá de ser avaliado antes dessa negociação ser encerrada.
É preciso clareza para que a população possa compreender os eventuais benefícios dessas opções, recorrendo-se a longas parcerias com a iniciativa privada. Essa terceirização também avança para o setor da saúde, com as chamadas Organizações Sociais, a começar pelo hospital de Ponta Porã. Confirma o estigma do modelo adotado em gestões tucanas, que também acabou seduzindo gestores de outros partidos, inclusive o PT, com lançamento de pacote de concessões, por exemplo. Fica a sensação de frustração por termos escolhido gestores que precisam recorrer a empresas particulares para cumprirem seu papéis administrativos.
