O Ministério da Educação tem até o fim do ano para enviar o texto complementar da Medida Provisória 746/2016 para Câmara e que altera o ensino médio. Somente após a aprovação da lei é que as discussões da base curricular comum para o ensino médio serão retomadas.
Elencamos prós e contras e números “motivadores” da proposta de Reforma: O número de matrículas no ensino técnico teve em 2015 uma queda inédita desde 2007. A retração de 3% na quantidade de alunos entre 2014 e 2015 interrompeu um avanço anual de matrículas de 9%, registrado desde 2011.
A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) era triplicar essas matrículas até 2024. O que exigiria um ritmo de crescimento de 20% ao ano. Havia, no ano passado, 763 mil estudantes de ensino médio em cursos de formação técnica. Isso representa 9% do total de alunos da etapa. Outros 1 milhão de alunos já haviam terminado o médio, mas faziam curso profissional. Somando, são quase 1,8 milhão de alunos no ensino técnico de nível médio.
OS PRÓS: Idealizadora da reforma, a professora Maria Helena Guimarães de Castro, 70 anos, teve apoio de uma equipe técnica para desenhar a reforma que o governo Temer tenta implementar. Ela sustenta que a reforma já vem sendo discutida há duas décadas no Brasil, independentemente de governos e partidos, porque o modelo em vigor é um fracasso.
Sobre a necessidade de ser por medida provisória: “Por uma questão de urgência mesmo. Um projeto de lei que propõe a reforma se arrasta desde 2013 no Congresso e está parado. Enquanto o tempo passa, os jovens ficam enredados em um sistema de péssima qualidade, reconhecido como um dos piores do planeta. A meu ver, a relevância do assunto justifica a medida provisória. ”
A reforma luta contra o estabelecimento proposital da desigualdade, defende a educadora: “Uma parcela importante dos jovens fica pelo caminho, sem chance nenhuma de um bom futuro. Metade dos que ingressam no ensino médio não se forma. Menos de 20% deles vão para a universidade. Um batalhão entre 15 e 17 anos está fora da escola. Na flexibilização do novo modelo, metade da grade será comum e, para o restante das aulas, haverá a opção de aprofundamento em cinco habilitações: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
OS CONTRAS: O professor Roberto Franklin de Leão, do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), é contra porque a reforma incentiva o ensino médio de tempo integral e retira a obrigatoriedade do ensino de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física: “Não é porque sou professor de artes que sou contra a MP, mas é que entendemos que o ensino médio tem de ter a visão interdisciplinar, que um assunto tem a ver com outro. Estamos disputando uma outra lógica de qualidade para a escola pública para o filho do trabalhador. É essa escola que não escolhe os seus alunos, é essa grande escola que temos de defender.”
Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cava, diz que o projeto em discussão falha por não envolver professores e alunos. “Conclusão: tende a não dar certo. Precisamos entender que o ensino médio é a transição. Uma parte vai para a universidade, outra vai direto para o mundo das profissões”, diz.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória, que altera o ensino médio. “Trata-se de mais uma medida para moldar o estado brasileiro a outros interesses, a traquinagens contra a educação, como a sua privatização e também de outros serviços essenciais. Além do mais, a reforma tem como pecado original ser baixada por medida provisória, sem debate. Temos de rejeitar a MP.”
A medida se não for aprovada este ano perde sua validade. A expectativa, porém, é de que seja votada até novembro.
