O Refis segue sendo repetido, de forma indiscriminada e irresponsável, apenas para remediar as preocupações do momento.
Já virou costume. Todos os anos, a Prefeitura de Campo Grande enfrenta dificuldades de caixa e recorre à recuperação das dívidas por meio do Programa de Pagamento Incentivado, mais conhecido como Refis. O contribuinte recebe a chance de quitar débitos atrasados, com descontos significativos ou até isenção de multas e juros. Esse montante pode, inclusive, ser parcelado.
Agora, novamente o refinanciamento foi a alternativa mais fácil encontrada pelos gestores para tentar equilibrar as finanças. Iniciativa que se repete menos de um ano depois da última negociação nesses moldes, lançada em dezembro de 2015. Naquele ano, inclusive a “tática” foi repetida duas vezes. Já está comprovado, portanto, que a estratégia fracassou e pode piorar ainda mais caso continue a ser repetida sem critérios.
O refinanciamento deveria funcionar como algo esporádico, com intervalo significativo até que o contribuinte voltasse a ter outra chance de negociar as dívidas. Infelizmente, a recorrência a esse modelo acaba servindo de incentivo aos maus pagadores, que contam com a certeza de, em pouco tempo, poder negociar suas dívidas sem sofrer muitos prejuízos.
Há graves equívocos de gestão. Gestores não conseguem chegar ao fim do ano com receita suficiente para honrar os compromissos com pagamento de servidores, fornecedores e prestadores de serviços. Assim, acabam apelando a alternativa que, futuramente, trará consequência perigosa e já não vem gerando resultados suficientes na receita.
Nos últimos Refis, a prefeitura não conseguiu receber nem 2% do total de dívidas tributárias. Diante da crise, a inadimplência aumentou em vários setores. No caso específico dos tributos, muitas pessoas podem ter decidido esperar na certeza de que, em poucos meses, outro refinanciamento seria lançado, já que o costume foi adotado.
Por isso, o risco de que esse exíguo tempo entre os lançamentos dos programas de negociação acabe criando efeito contrário ao esperado pela prefeitura e, consequentemente, reduzindo número de pessoas que ainda pagam em dia seus tributos. Afinal, as vantagens estão praticamente semelhantes.
O refinanciamento, que pode ser lançado em novembro, é visto pela administração municipal como apelo para tentar obter recursos e pagar o décimo terceiro salário, sem deixar rombo nas finanças (algo que resultaria em responsabilidades legais ao gestor). O secretário municipal de Receita, Disney Fernandes, afirma que há expectativa positiva.
As dúvidas quanto a esse otimismo são inevitáveis quando confrontadas com recentes episódios, como falta de pagamento à empresa Mega Serv, responsável pela limpeza dos postos de saúde. O atraso resultou em paralisação dos serviços. Se não há recursos sequer para manter atividades básicas, surge receio ainda maior em relação ao comprometimento das finanças.
Na busca fracassada a esse “equilíbrio” aparece, inevitavelmente, o rombo milionário e misterioso na Previdência nos útlimos três anos, que contribuiu para esse desfalque nas finanças. Todos os meses, há necessidade de repassar quantias para garantir pagamentos aos aposentados. Há uma lista de falhas graves de gestão que comprometeram os cofres públicos, que já sentiam os efeitos deletérios da queda na arrecadação provocada pela crise econômica nacional.
Agora, às pressas, busca-se soluções imediatas para tentar melhorar as finanças mesmo que, para isso, novos erros sejam cometidos. Assim, o Refis segue sendo repetido, de forma indiscriminada e irresponsável, apenas para remediar as preocupações do momento.
