Tudo o que se fala e o que se escreve a respeito de pessoas ou fatos do nosso cotidiano resultam marcados de uma forma indelével em nossas vidas. Não temos mais como fugir de uma realidade que nós mesmos a provocamos. Esse dogma cresce de importância e aumenta a responsabilidade do seu autor quando se assaca injúria, formaliza calúnia, materializa a difamação ou comete qualquer outra ação que pode arranhar o relacionamento social.
Foi isso o que aconteceu com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ao chamar de – Juizeco – um juiz federal de primeira instância que determinou a prisão de alguns integrantes da Polícia do Senado e mandou recolher materiais pertinentes à ordem judicial. Na defesa institucional do Poder que representa Renan não agiu desacobertado de razão. Afinal, o Congresso Nacional é a mais lídima representação política do Estado brasileiro. Ali se encontram homens e mulheres legitimados nas urnas e que representam o povo brasileiro e os estados federados. Só o Supremo Tribunal Federal pode realizar esse tipo de intervenção. Ninguém mais.
É a nossa Carta Constitucional que delimita a esfera de competência dos Poderes. Foi o que decidiu, em caráter liminar, o eminente ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaschi. A ação do ministro está correta. Não podia ser diferente porque fora desse parâmetro constitucional o que fica fortemente evidenciado é o resquício da perseguição, do revanchismo e das ações pequenas que somente comprometem a autoridade de quem partiu a ordem e ainda alcança toda a sua Instituição. O descrédito da Justiça resulta inevitável.
As ações comedidas e ponderadas precisam partir com segurança do Poder Judiciário. É o Poder que tem a obrigação constitucional de compor os conflitos de interesses deduzidos em juízo com a regular aplicação da Lei. É essa garantia que precisamos. Não existe nada mais nojento do que ser julgado por um juiz vil ou soberbo. Por isso precisamos de um Judiciário altivo e digno e com todas as garantias constitucionais asseguradas aos seus integrantes como instrumento indispensável para a consolidação do estado democrático de direito.
Fora desse contexto a discórdia, a desavença, a vingança e outros tantos tipos de comportamento ruins e deploráveis que o homem pode exteriorizar resultariam privilegiados. Ninguém, tem o condão de avaliar a reação humana. O seu erro no entretanto refletiu fortemente no seio da sociedade civil organizada quando chamou o juiz de primeira instancia, de – juizeco - Houve na ação um flagrante exagero e deselegância. Não precisava usar essa expressão.
Renan é um político experiente. Tem uma longa folha de serviço prestados ao nosso Parlamento e ao nosso País. É o terceiro homem na linha da sucessão presidencial. Isso não é pouca coisa. Representa muito para um político detentor de mandato popular.
Ademais disso o nosso ordenamento jurídico possui inúmeros procedimentos, que podem restabelecer a harmonia entre os Poderes. E acionar junto ao órgão competente o autor da ação infundada. Juiz nenhum está acima da Lei. Essa mesma lei que alça voo para alcançar o homem simples do povo, alcança também as autoridades constituídas que exorbitam das suas funções. Aqui está a beleza da democracia.
O nosso país vive um momento muito difícil. Os mais de doze milhões de brasileiros desempregados e outros tantos em situação periclitante são o retrato fiel da bancarrota econômica em que nos encontramos. Já estamos cheios de problemas. Precisamos de soluções.
