O custo da aquisição de software por uma administração municipal cujo ciclo está prestes a terminar, causa apreensão.
Em um momento difícil para o poder público arrecadar, por causa da paralisia da economia, todo novo gasto deve ser visto com cuidado extremo. Criar despesas em em uma época em que são muitas as dificuldades para honrar compromissos já existentes é, no mínimo, imprudente. É isso que a Prefeitura de Campo Grande de Campo Grande está fazendo, a pouco menos de dois meses do fim do mandato do atual prefeito, Alcides Bernal.
Conforme publicado ontem pelo Correio do Estado, o município de Campo Grande abriu processo licitatório para implantar sistema de gerenciamento com objetivo de facilitar a regularização de contribuintes inadimplentes. Para fazer isso, a prefeitura da Capital reservou nada menos que R$ 3.875.867,76.
Sempre é útil que o município melhore seus serviços de cobrança e gestão de débitos para aumentar a eficiência. Porém, o momento em que tais medidas são tomadas é passível de questionamento. O custo da aquisição de um software por uma administração cujo ciclo prestes a terminar, causa apreensão. O que se espera é que tais medidas estejam sendo tomadas em conjunto com a equipe de transição, formada por técnicos indicados pelo atual prefeito, Alcides Bernal e pelo prefeito eleito, Marquinhos Trad, que assume o gabinete no próximo dia 1º.
Entre as justificativas apresentadas pelo secretário de Finanças do município, Disney Fernandes, que também é proprietário de empresa de informática de gestão de software, está a necessidade de reduzir o valor dos valores que a prefeitura tem a receber dos contribuintes: R$ 1,4 bilhão só de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Se somados débitos de outros tributos do município, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Transações de Bens Imóveis (ITBI), o valor fica ainda maior.
Desde que a administração municipal rompeu o vínculo com a empresa RDM Recuperadora de Créditos, que o município enfrenta dificuldades para evitar a inadimplência e receber dívidas. Excetuados os projetos de refinanciamento (Refis) abertos recentemente (a maioria deles abaixo da meta, o maior problema está na negociação com os devedores, praticamente inexistente.
A compra de sistemas de informática deve ser vista com muito cuidado pelo Poder Público. O edital precisar ser minunciosamente estudado pelas autoridades fiscalizadoras. É importante saber, por exemplo, qual o grau de controle que o município terá sobre o programa, e o nível de treinamento que serão submetidos os servidores. O objetivo é evitar que dados fundamentais para o poder público fiquem exclusivamente sob o controle de empresas privadas. A prevenção também deve ser no sentido de que o gasto de R$ 3,8 milhões de agora, não se multiplique, com custos de manutenção do programa não previstos.
Transparência máxima no processo licitatório deve ser exigida, para evitar que gestores públicos que também atuam na iniciativa privada, justamente no setor de cobrança de dívidas, se beneficiem deste processo.
