Se grandes indústrias pagarem impostos em Mato Grosso do Sul, existe a possibilidade de as contas não fecharem.
Crise econômica como a que o Brasil está passando, e que insiste em permanecer, é um grande desafio para os gestores públicos. É com pouco dinheiro nas mãos que se pode perceber o grau de Justiça das ações tomadas por uma equipe de governo. Em períodos de dificuldade em arrecadar e movimentar a economia, sobressaem os que consegue fazer muito com pouco.
Neste final de 2016, o segundo ano consecutivo fortemente afetado pela recessão, chega o momento de os gestores olharem para trás, e avaliarem se benefícios fiscais concedidos em um passado recente, fazem falta ou não. Claro, incentivos sempre ajudam a atrair mais investimentos, porém, não se pode oferecer o que não se pode dar em um momento tão difícil.
É como se em uma família, as pessoas que contribuem para o sustento da casa, cada vez mais, abrissem mão de renda, enquanto as despesas só aumentam. Tem sido assim nas administrações públicas, em todos os níveis. O exemplo mais visível deste descontrole de caixa instalados nos governos ocorre no Rio de Janeiro, onde salários dos servidores estão atrasados, e não há receita suficiente para honrar compromissos com fornecedores e garantir serviços públicos essenciais à população.
Uma das explicações para o caos financeiro instalado em terras fluminenses foi a benevolência ao conceder de incentivos fiscais. Conforme o Ministério Público do Rio de Janeiro, entre 2010 e 2015, foram R$ 151 bilhões em renúncia fiscal concedidos pelas administrações de Sérgio Cabral (preso ontem, na Operação Lava Jato) e pelo atual governador, Luiz Fernando Pezão. A falta de interesse destes governadores em arrecadar, levou a Justiça a impedir a concessão de novos benefícios no mês passado.
Em Mato Grosso do Sul, apesar da situação do Estado ser bem mais saudável, e sob controle, que no Rio de Janeiro, a crise econômica também assusta e, por isso, é preciso prudência ao renunciar receita. Sobretudo em um momento em que todos os governantes estão pressionados para pagar em dia seus servidores e fornecedores.
Incentivo fiscal concedido no ano passado pelo governo de Mato Grosso do Sul ao grupo JBS, representa renúncia de R$ 996 milhões em impostos aos empreendimentos frigoríficos da multinacional até 2028. Pesquisa no Portal da Transparência, indica que de janeiro deste ano até agora, a administação estadual deduziu deduziu mais de R$ 2 bilhões só em ICMS. Parte destes recursos poderão fazer falta, caso o governo enfrente dificuldade em gerar receita para honrar seus compromissos.
O que se espera é que em tempos de crise, o governo do Estado pratique Justiça tributária, e evite deixar de cobrar impostos de grandes conglomerados para não sobrecarregar pequenos e médios empresários, além das pessoas físicas. Se poucos pagarem impostos, existe a possibilidade de as contas não fecharem.
