Sem dúvida, Lula, fora do poder, sempre quis ser o 4º poder do Brasil. No poder, demonstrou prazer em fazer aquilo que a Constituição, as leis, a liturgia do cargo e o bom senso proibiam. Agora, Lula trava uma batalha constrangedora para não ser preso, no exato momento em que, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal remeteu ao Juiz Sérgio Moro, os processos em que o ex-presidente é réu em três investigações. A grande e boa verdade é que, por mais que o Lula se esforce para demonstrar a sua inocência e atribuir aos outros atos ilegais NINGUÉM vai superá-lo na capacidade de assaltar os cofres públicos.
Tal premissa, é confirmada, pelo ex-deputado federal, Pedro Correa, na oportunidade em que negociava acordo de delação premiada em a Justiça, em troca de redução de pena: “Usei a política para negociar propina. Digo e afirmo que o ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ERA NEGOCIADO DIRETAMENTE COM O EX-PRESIDENTE LULA, que gerenciava, pessoalmente, o esquema de corrupção da Petrobras, desde a indicação dos diretores corruptos à divisão do dinheiro desviado, entre políticos e os partidos.”. Agora, indago ao leitor (a), precisa-se de mais contundência? Á evidência, que não.
Agora, o direito de espernear, assiste a todo corrupto. Tanto que Lula protocolou uma representação na Organização das Nações Unidas (ONU), contra o Juiz Sérgio Moro, apresentando-se como vítima de perseguição da Justiça. Afianço ao leitor (a), que tal iniciativa perante a ONU, não terá nenhum sucesso jurídico. Vejo, nessa inciativa do PT, puro marketing, com a tentativa apenas de minimizar os danos à imagem de Lula no exterior, hoje, réu em três ações que investigam crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Então, Lula está incurso em uma ação criminal local, em tema político internacional, mas, que, concordo com prejuízo para a imagem do Brasil. O governo até acredita que Lula está usando a ONU, para criar pretexto para um plano de asilo.
A despeito do mais elevado imbróglio envolvendo o ex-presidente Lula, o BRASIL DA LAVA-JATO, não está muito longe de repetir a Itália das Mãos Limpas. Lá, o juiz italiano GHERARDO COLOMBO, diz que os cidadãos demoraram a perceber o movimento urdido para enfraquecer a Justiça. Aqui no Brasil, assistimos, por exemplo, que, a cada passo andado para frente, corre a notícia da prosperidade do acordo de colaboração dos executivos da Odebrecht, o que redunda numa tremenda disposição de parlamentares para neutralizar a Operação Lava-Jato. Querem esvaziar as funções do sistema judicial brasileiro. São os políticos sob investigação que estão defendendo medidas para barrar a ação do judiciário.
E a Lei 13.254/16, denominada LEI DA REPATRIAÇÃO? Sim, foi a responsável pelo programa que regularizou o retorno ao Brasil, de R$169,9 bilhões. Enquanto ficou a vantagem da Nação? Só os míseros R$50,9 bilhões, assim pautados pela lei norteadora (15%, I. Renda) e (15%, da Multa). E para as unidades federativas? Só os 15% da multa, ou sejam, R$25,45 bilhões é a vontade da União em ajudar estados e municípios. As unidades federativas querem mais transferências governamentais. O STF, em liminar, vem atendendo a demanda dos governadores.
Essa anistia prosseguirá? Henrique Meirelles, é favorável a um novo projeto de repatriação, desde que sejam elevados tanto a cobrança de imposto como a da multa. Concordo. O que não pode acontecer com um novo projeto de repatriação, é ampliar os benefícios de quem sonegou. Aí, seria um péssimo exemplo para o bom contribuinte, porque “quem cumpre em dia suas obrigações sofre uma carga tributária pesada, enquanto aqueles que sonegam acabam recebendo anistias, remissões, benesses por parte do poder público”.
