Tem sido cada vez mais difícil assumir cargo no Executivo e atender a série de atribuições impostas, agravadas pelas dificuldades financeiras e apelos insistentes de verbas vindos de todos os lados. Prova disso é que nas últimas eleições ao menos 22 prefeitos de cidades sul-mato-grossenses desistiram da possibilidade de entrar na disputa para tentarem se manter no cargo.
Cenário que se repetiu em outros estados. O gestor pode ter a melhor das intenções, mas irá se deparar com enormes obstáculos para cumprir suas obrigações e tentar colocar em prática ao menos parte de suas promessa de campanha. Por isso, já criou-se estigma que muitos discursos passam de ilusões para convencer eleitores.
Todo fim de ano as preocupações aumentam. É preciso arrumar dinheiro para pagar o décimo terceiro salário dos servidores e tentar evitar deficit nas contas. Surgem, ainda, os apelos vindos de todos os poderes para repasses extras de duodécimo. Se os “pedidos” são atendidos corre-se risco de descumprir a lei, pois o desequilíbrio financeiro será inevitável.
Da mesma forma, se as cobranças são ignoradas o gestor acaba fortemente pressionado. Quem ousa não dar verba para o Tribunal de Contas, que aprova as contas do Governo; para o Ministério Público, que frequentemente denuncia irregularidades; ao Tribunal de Justiça, que julgará eventuais processos contra o administrador; à Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal, que aprovam os projetos elaborado pelo Executivo e por aí vai.
O gestor pode ser penalizado caso descumpra os limites de gastos com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha não pode comprometer mais de 54% do que for arrecadado. Com a queda na receita, obviamente, tem sido complicado cumprir essa meta. É imprescindível cortar despesas. Essa mesma lógica deveria, em tese, ser aplicada aos demais poderes que recebem o duodécimo.
Mas, parecem não ser impactados pela crise. Nesse caso, na prática, nunca houve qualquer punição no caso de não existir a “reserva financeira” nos cofres para garantir pagamento aos servidores sem estourar o caixa. Se falta verba, basta recorrer ao Executivo - que figura como fonte inesgotável de dinheiro.
É preciso rever esses critérios. Nesta semana mesmo, o Governo do Estado alegou “excesso de arrecadação” para abrir crédito suplementar de R$ 6,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado. Algo que causa, no mínimo, estranheza diante das constantes declarações sobre dificuldades decorrentes da crise financeira e várias tentativas de receber recursos extras da União.
O chefe do Executivo precisa, hoje, atender às diversas solicitações de recursos. Ainda, administrar e acompanhar o trabalho de todo o secretariado, pois poderá ser responsabilizado por qualquer deslize ou irregularidade. Certamente, desvios precisam ser combatidos, mas punindo aqueles que realmente estavam envolvidos e no tempo que for, até mesmo para evitar que as ilegalidades perpetuem-se. Há profissionais competentes que têm recusado mandatos e cargos justamente por ter se tornado impossível atender todas essas exigências incoerentes.
