O denuncismo exagerado vem atropelando o princípio constitucional de presunção de inocência, condenando investigados previamente.
O temor de ser o próximo alvo das constantes ofensivas feitas pelo Ministério Público tem afastado profissionais a ingressar na administração pública. Tanto que o prefeito eleito de Campo Grande, Marcos Trad, tem enfrentado algumas resistências para compor seu secretariado. Certamente, promotores e procuradores precisam cumprir seus papéis de fiscalizadores e agir para combater eventuais irregularidades.
O denuncismo exagerado, porém, vem atropelando o princípio constitucional de presunção de inocência, condenando previamente pessoas que ainda estão sendo investigadas. Inquéritos são instaurados sem elementos suficientes, operações resultam em prisões arbitrárias e desnecessárias, envolvendo até mesmo familiares. Acabam maculando, por anos, a vida de cidadãos.
Reputações são destruídas previamente. Mesmo que haja o arquivamento das apurações ou eventuais acusações sem provas, os danos podem ser irreversíveis. Em julho deste ano, as milhares de páginas da Operação Coffee Break foram consideradas vazias e inconsistentes. As críticas não se limitaram aos advogados de defesa e o desembargador Luiz Cláudio Bonassini precisou pedir mais documentos.
O processo - remetido à primeira instância - até agora não avançou. Mesmo assim, a investida já teve resultados. Não foram reeleitos muitos dos vereadores que tiveram seus nomes citados no escândalo, que apura compra e venda de votos para cassar o prefeito Alcides Bernal. Certamente, precisam ser responsabilizados se a ilegalidade foi cometida, mas já foram punidos.
Esse é apenas um caso. Frequentemente, são vários outros, embalados na toada da Operação Lava Jato, que levou políticos poderosos e os maiores empresários do País para trás das grades. As contribuições dessas valorosas apurações são inegáveis. Seus métiros e resultados são indiscutíveis. Não servem de prerrogativa, porém, para essa escalada de punições que atinge níveis incontroláveis.
Os cargos de promotores, procuradores e juízes não são capazes de criar “seres intocáveis”, que estão acima de qualquer questionamento. A forte reação à proposta que cria punição por abuso de autoridade - em discussão no Senado - comprova essa intenção de permanecer praticamente intangível, sem contestações ou punições que deveriam ser aplicadas diante de erros.
O discurso de busca pela Justiça não combina com essa postura autoritária. Quem não incorre em abusos no cumprimento de seu dever não precisa temer. Promotores ou procuradores não devem agir de olho nos holofotes ou com base nas medidas consideradas populares, que ganharão apreço das ruas.Essa prática pode resultar em desgaste às próprias instituições e comprometer a segurança jurídica. .
É notório que essa instabilidade tenha corroborado para o temor em ingressar na administração pública. Empresários e profissionais com carreira consolidada estão receosos a encarar essa árdua tarefa, por remuneração que pode não compensar diante dos proventos que já recebem na esfera privada.
Temem, por exemplo, serem penalizados por deslizes de seus funcionários ou até heranças das outras gestões. Algo que comprova a necessidade de limites e regras que devem valer de forma igual, para todos. O rigor para combater ilegalidades é indispensável, mas não serve de brecha para irresponsabilidades.
