A crise econômica atravessada pela nação, influenciada pela instabilidade política que inegavelmente respinga na economia, afeta a atividade empresarial independente de qual for o ramo praticado. Nesse cenário improvável, o empreendedor não deve se abater ou desanimar, pois ao contrário do que muitos imaginam, momentos de crise se mostram campo fértil para boas oportunidades de negócios.
Entretanto, antes de empreender, é necessária especial atenção quanto à forma societária escolhida para o negócio. O empresário deve estar ciente de que a escolha adequada do tipo de sociedade pode ser fator determinante no sucesso de seu empreendimento.
Sabe-se, por exemplo, que o empresário individual – figura tratada pelo art. 966 e seguintes do Código Civil – é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços objetivando lucro, devendo ser registrado perante a Junta Comercial mediante ficha de registro de empresário individual. Em que pese o registro no órgão competente, o empresário individual não é considerado Pessoa Jurídica, razão pela qual seu patrimônio pessoal se confunde com o patrimônio de seu empreendimento, podendo vir a ser penhorado em caso de dívidas.
Uma alternativa para o empresário que busca resguardar seu patrimônio pessoal, e não deseja abrir uma sociedade, seria a constituição de uma EIRELI – Empresa Individual de Sociedade Limitada, introduzida no Código Civil pela Lei nº 12.441/2011. Na prática, o empresário que optar pela modalidade EIRELI, não poderá ter seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa, desde que cumpridos alguns requisitos dispostos em lei, como a integralização de capital não inferior a 100 (cem) salários mínimos vigentes, no ato da constituição.
Quanto às sociedades empresárias a mais conhecida e utilizada é a sociedade limitada, que limita a responsabilidade de cada sócio ao valor de suas cotas de capital social, desde que o capital esteja totalmente integralizado. Outra espécie é a companhia ou sociedade anônima, em que a responsabilidade dos acionistas será, via de regra, limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A sociedade por ações acaba sendo mais indicada para situações que envolvam grande volume de capital e quantidade de sócios.
Importante destacar que não existe tipo melhor ou pior de sociedade ou constituição de pessoa jurídica; o que existe são tipos e formas societárias mais adequadas para cada situação. Para se precaver, o empresário deve buscar uma assessoria ou consultoria jurídica de qualidade, que pode através de um planejamento societário, evitar prejuízos futuros. O barato pode sair caro!
