Opção que representa fracasso e ineficiência do Estado em conduzir e administrar serviços públicos essenciais.
Sempre que algum serviço é terceirizado ou até mesmo privatizado fica a insegurança sobre a qualidade oferecida ao cidadão, em consonância com os valores desembolsados.
É natural que os preços acabem sendo maiores, seguindo a simples lógica de que a empresa privada terá a intenção de obter lucro ao assumir determinada atividade. A prática tem sido cada vez mais recorrente, ainda mais diante da crise financeira, em que o Governo (federal, estadual e municipal) patina para realizar investimentos.
No sufoco, com caixa no vermelho, gestores acabam recorrendo às parcerias com a iniciativa privada para atender demandas da população. Opção que representa fracasso e ineficiência do Estado em conduzir e administrar serviços públicos essenciais.
A nível nacional, segue em discussão a Medida Provisória (MP) das Concessões, editada pelo presidente da República Michel Temer e que está sob análise do Congresso. O objetivo é prorrogar ou relicitar concessões na área de infraestrutura, para destravar investimentos em aeroportos, rodovias e ferrovias.
É preciso ponderar sobre as concessões vigentes em que exigências contratuais não estão sendo cumpridas e promover com urgência essa revisão. Infelizmente, esses cancelamentos esbarram em trâmites burocráticos e a população acaba “amarrada” a serviços ineficientes ou praticamente inexistentes. É o que ocorre, por exemplo, com a concessão da linha férrea em Mato Grosso do Sul. Há três anos, 75,2% do projeto de investimento inicial segue engavetado. Mesmo assim, há dificuldade para romper o contrato.
Em Campo Grande, esse desafio também começa a ser delineado. Há anos, insatisfações são ignoradas, principalmente dos passageiros do transporte coletivo urbano. Superlotação, atrasos, veículos em péssimas condições são queixas repetidas todos os anos e, mesmo assim, a tarifa continua aumentando.
Neste ano, o reajuste só não ocorreu por determinação do Tribunal de Contas do Estado, que está avaliando se os cálculos foram elaborados de forma correta. Já passou da hora de cobrar a contrapartida do Consórcio Guaicurus, atendendo as exigências previstas em contrato. Mais ônibus novos é apenas uma delas.
O prefeito eleito Marcos Trad garantiu que irá rever essa concessão, buscando primeiramente o diálogo para que as melhorias sejam feitas. O mesmo pretende fazer em relação a Águas Guariroba. Hoje, os clientes precisam pagar taxa mínima mesmo que consumam quantidade inferior. Até mesmo se o imóvel estiver desocupado, o consumidor precisará pagar pela água que não utilizou.
Segundo Trad, a equipe de transição já está avaliando os contratos para discutir essas exigências e há possibilidade de a Justiça ser acionada.
O histórico desses contratos (prorrogados mesmo sem todas as exigências atendidas) demonstra que o caminho não será fácil. As insatisfações e até problemas gravíssimos de irregularidades em terceirizações (como ocorre agora com Omep e Seleta) revelam a necessidade de monitoramento e cobranças constantes às empresas e instituições que prestam serviços ao poder público.
Caso contrário, os gestores estarão fracassando duas vezes: por delegarem o trabalho que deveriam fazer e, ainda assim, não conseguirem alcançar qualidade esperada.
