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Antonio Carlos Siufi Hindo: Davos não resolverá o problema do País!

Antonio Carlos Siufi Hindo é Procurador de Justiça aposentado

Redação

09/01/2017 - 01h00
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O Fórum Econômico Mundial realizado anualmente na cidade de Davos, na Suíça, nos quais se reúnem lideres empresariais e políticos do mundo inteiro, incluindo outros segmentos da sociedade para discutir as grandes questões que preocupam as nações, com ênfase para os temas que envolvem a saúde e o meio ambiente são importantes mas não resolvem os nossos angustiantes problemas. Os diagnósticos das carências a suprir e das deficiências a serem sanadas para o enfrentamento das grandes questões que envolvem os governos, pelo mundo afora,  são de todos sobejamente conhecidos. Sua repetição resulta enjoativa. Sua recomendação não tem força de lei. Trata-se apenas de uma recomendação. Nada mais. 

A grande questão que precisa ser levantada é que não aprendemos nada com o terror deixado pelas duas grandes guerras mundiais que sacudiram o mundo ceifando vidas preciosas e jogando para o inferno o que de melhor o homem produziu, os avanços científicos e culturais. Deveríamos ter extraídos desses dois episódios exemplos dignificantes de como reconstruir o Estado. Não existe nenhuma mágica para protagonizarmos as boas funções para as quais o Estado foi criado. A correta aplicação de uma Política Fiscal séria  aponta para essa direção. O Estado precisa conhecer as receitas necessárias para enfrentar suas despesas públicas, mas, sobretudo, mobilizar as forças produtivas da nação a darem sua cota de colaboração  para melhor auxiliá-lo na redistribuição da renda nacional. O tronco de partida para essa empreitada está localizada na órbita do rígido controle das Finanças Públicas. Ela foi a primeira a sentir a revolução social e a traçar rapidamente a receita para o seu melhor  enfrentamento. 

Mas é claro que somente essa ação não vai garantir a visualização de um futuro esplendoroso. Outras medidas amargas também precisam ser tomadas.  A reforma da previdência social,  é uma delas. A trabalhista que já chegou ao nosso Congresso para ser debatida e votada, será o grande carro chefe a trazer de volta os mecanismos para fazer girar a roda da economia. O primeiro quartel do século XXI já resultou engolido pela incrível velocidade do tempo. Ele é implacável. Não perdoa. Os avanços econômicos e sociais que resultam produzidos precisam ser acompanhados de uma forma adequada e com legislações modernas. A nossa CLT é de 1.940. Ela já serviu aos interesses da nação no curso da sua vigência. Hoje, o mundo mudou. A sua dinâmica exige com urgência uma reforma,  que garanta o emprego, a renda, a produção e  a circulação de bens e riquezas. Ela proporcionará ao empresariado nacional a contratação de mão de obra necessária para fomentar o nosso processo de desenvolvimento integrado. É essa a sina do Direito. Trata-se  de uma ciência dinâmica.  

Sua evolução é uma exigência das mudanças registradas. É o indicativo mais sólido a apontar para a paz social que tanto necessitamos. Sua estagnação leva-nos para o marasmo; para a  indignação; para a revolta e outras ações que só provocarão ainda mais  a repulsa da sociedade civil organizada.  

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