Há evidente necessidade, porém, de aperfeiçoar critérios que incluem exigências de qualidade, além
de coerência nos valores cobrados.
Linha tênue separa as consequências antagônicas a que estão sujeitos os estudantes que optam pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por um lado, o financiamento parcial ou até total das mensalidades em universidade particular representa a oportunidade de realizar o sonho de obter ensino superior. Por outro, o aluno já deixa a faculdade com dívida considerável e, em muitos casos, não consegue arrumar emprego facilmente, ainda mais nesse período de grave recessão econômica. Assim, inadimplência continua aumentando e já alcança metade do total de financiamentos autorizados no País. Há, sem dúvida, distorções que precisam ser corrigidas.
O tema merece debate mais amplo envolvendo profissionais da área da educação e nossos parlamentares, que devem cobrar mudanças. Há de se considerar a revelevância do programa criado pelo Ministério da Educação, que entrou em vigor ainda em 2010. As vagas disponíveis nas universidades públicas são insuficientes para atender a demanda de estudantes que conclui o Ensino Médio. Muitas acabam ocupadas por alunos que têm oportunidade de permanecer longo tempo em cursinhos particulares para obter bons resultados, principalmente nos cursos mais concorridos. Há, também, aqueles que saíram de escola pública, esforçaram-se e conseguiram atingir essa meta. É a livre concorrência, num sistema que se mostra incapaz de contemplar todos.
De alguma forma, seria preciso começar a corrigir as históricas diferenças sociais. O Fies tornou-se oportunidade para que pessoas de baixa renda pudessem ingressar na universidade. Mas há falhas graves e precedentes preocupantes. Reportagem divulgada hoje pelo Correio do Estado mostra casos de jovens que saem do curso com dívida altíssima, bem superior ao montante que pagariam no decorrer do curso. Caso consigam arrumar emprego - considerando as circunstâncias atuais de crise - terão grande parte da renda comprometida para quitar o financiamento, algo que pode levar mais de 10 anos.
Estudantes contam ainda com o Programa Universidade Para Todos (ProUni), que garante bolsas de estudo e os valores não precisam ser restituídos pelos beneficiados. As universidades particulares recebem isenções fiscais em troca das vagas concedidas. As duas opções citadas acabam representando garantia de boa quantidade de matriculados nas instituições de ensino superior privadas, que contam com lucro praticamente garantido desse grupo, já que os valores são “bancados” pelo Governo Federal, por meio das isenções ou pelo sistema de financiamento. Os valores dos cursos continuam subindo consideravelmente todos os anos.
Surge, portanto, outra distorção no modelo vigente atualmente. As universidades públicas acabam depreciadas, precisando de mais investimentos do Governo Federal. Há, sem dúvida, méritos em garantir acesso ao ensino superior a jovens de baixa renda. As instituições privadas cumprem papel importante, considerando que durante anos as instituições públicas não tiveram melhorias necessárias. Há evidente necessidade, porém, de aperfeiçoar critérios que incluem exigências de qualidade, além de coerência nos valores cobrados. São mudanças essenciais para evitar as armadilhas existentes atualmente.
