A legalidade, como princípio da administração (Caput, art. 37, CF), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem-comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se às infrações político-administrativa, civil e criminal.
Pois bem, Bernal tomando posse em 2013, DE GRAÇA, resolveu CONGELAR o IPTU. Aliás, poderia fazer, mais, ou seja, aumentar ou reduzir tributo. Aumentá-lo, porém, somente, em duas condições: primeiro, pelo parâmetro oficial do IPCA, que fechou o ano de 2013, com índice inflacionário de 5,91%, ou então, uma correção acima do citado índice, com autorização da Câmara de Vereadores.
Leitor (a), Bernal estaria dando a necessária atenção a esses princípios constitucionais? Claro que não. Vejamos: Pelo princípio constitucional da ANUALIDADE, no exercício/14, ocorreram centenas e majorações do IPTU, SEM LEI que as autorizassem. Mesmo assim, essa lei autorizativa deveria estar em vigor, antes do exercício financeiro/14, ou seja, em 2013. Tanto que o vereador Otávio Trad (PTdoB), reeleito para a atual legislatura, dirigiu-se ao Secretário de Receita, Disney de Souza, apresentando IMPUGNAÇÃO contra o lançamento do IPTU/14, majorado acima da inflação de5,91%, sem respaldo da lei (Correio do Estado, 07/02/14).
No apagar das luzes da administração Bernal, o jornal Correio do estado, de 31/12/2016, estampa: “SUPLEMENTAÇÃO de R$156,1 milhões para pagar o 13º”. Face ao artigo 42 da Lei 4.320/64, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, fixa, que os créditos suplementares, serão autorizados pela Câmara de Vereadores e abertos por decreto pelo Prefeito. Como referida suplementação ocorreu em 30/12/16, permita-me o leitor (a), salientar o meu desconhecimento, da atuação da Câmara Municipal, autorizando a suplementação.
Vamos, no dia-a-dia, da condução da nossa abandonada capital? O começo são as buraqueiras. É UMA BURACULOSIDADE total. Ai do motorista desatento. O prejuízo é fatal. Afora, as caçambas cheias de entulho, avenidas com matagal, os parques esquecidos, obras inacabadas. Bernal é acusado pelo seu sucessor, Marcos Trad, de ser maldoso e mentiroso.
O Editorial do Correio do Estado de 30/12/16, analisando o procedimento administrativo de Bernal no caso do cancelamento do contrato com a CGSOLURB, taxou-o de maldoso e vigarista. E, ainda, pasmem, a despeito de inúmeros processos a que responde na Justiça e, que, podem até resvalar na sua inegebilidade por 8 anos, o ex-prefeito já se encontra em campanha eleitoral para 2018. Como se diz na gíria: Bernal nem está aí. Marcos Trad que “se vire”, com o déficit que deixou de R$ 360 milhões nas contas públicas da Prefeitura.
A grande e boa verdade tem que ser dita: Não há boa orquestra, mesmo composta de executores exímios, se o MAESTRO for bisonho. Por outro lado, também, não pode haver boa orquestra, mesmo dirigida por maestro competente, porém, composta de maus coadjuvantes. Todavia, o papel do maestro é o mais decisivo porque influi na escolha de auxiliares experientes.
Sob a minha ótica, maestro mesmo, foi o prefeito Lúdio Coelho, que racionalizou a administração e melhorou as condições de trabalho e, desse modo, diminuiu o custo operacional da máquina. No campo financeiro, Lúdio optou pela boa aplicação e segurança dos capitais disponíveis e, sobretudo, pela correspondência ótima entre receita e a despesa, enfim, pelo manejo metódico do crédito e do financiamento.
Não tenho dúvida, no soerguimento administrativo da Prefeitura pelo prefeito Marcos Trad. Marcos é um homem construtivista inteligente e dotado de elevado vigor físico e intelectual. É enérgico, reto, dedicado e de iniciativa. Inquestionavelmente, Marcos Trad tem competência para harmonizar as ações e ordenar os esforços, visando a recuperação administrativa-econômica-financeira da nossa combalida Prefeitura.
