Desde que as parcerias público-privadas foram incorporadas na legislação brasileira, em 2004, esta modalidade de contrato é repleta de controvérsia.
Em tempos de crise financeira, governos têm recorrido com mais frequência às parcerias com empresas privadas para viabilizar investimentos.
Trata-se de estratégia importante para assegurar a continuidade de obras e aprimorar serviços essenciais à população. Essa escolha, porém, precisa ser feita com ressalvas e com os devidos esclarecimentos à população. Infelizmente, essa clareza ainda não existe.
A Prefeitura de Campo Grande avalia destinar a estrutura abandonada no Bairro Cabreúva (onde seria construída rodoviária e, posteriormente, Centro de Belas Artes) para abrigar novo shopping.
Já o Governo quer firmar a parceria para concluir a obra do Aquário do Pantanal. Os critérios ainda não foram definidos. Ao que tudo indica, tratam-se somente de ideias vagas, divulgadas precipitadamente sem que houvesse análise técnica dos benefícios aos moradores.
O desperdício já ocorre com o abandono do empreendimento e deterioração do que já foi investido. Empreiteiras estouraram orçamento e descumpriram prazos. Faltou planejamento às gestões. Para evitar perdas ainda mais significativas, seria crucial retomar logo as construções. Algo que não pode ser feito a qualquer custo.
Outro ponto a ser ressaltado, é o uso abusivo, pelo menos em termos de planos e projetos, da parceria-público privada. Desde que o instrumento foi incorporado na legislação brasileira, em 2004, esta modalidade de contrato entre a iniciativa privada e a administração pública ainda é repleta de controvérsia.
Em poucas palavras, trata-se de forma de provisão de infraestrutura e serviços públicos em que o parceiro privado é responsável pela elaboração do projeto, financiamento, construção e operação de ativos, que posteriormente são transferidos ao estado. Em contrapartida há remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência.
No caso do Centro de Belas Artes, R$ 8 milhões foram investidos e fica a dúvida do benefício que retornará aos contribuintes, algo que seria inviável com a parceria para instalação de shopping.
A ideia de parceria não aplica-se a investimento com foco apenas em interesses privados. É preciso esclarecer a proposta, elaborar estudo para avaliar a melhor destinação antes de qualquer decisão.
Atualmente, em Mato Grosso do Sul, a maior parceria-público privada em vigência é da prefeitura da Capital com a CG Solurb. Desde que foi firmado, em 2012, o contrato é alvo de grande polêmica e muitos questionamentos.
Outra parceria em vias de ser concretizada é a da Sanesul. A estatal uma grande empreiteira para investir na universalização do sistema de esgoto, e na gestão de quase toda a rede de abastecimento.
Em tempos de crise econômica, arrecadação baixa, o ambiente é mais propenso a projetos de parceria com a iniciativa privada, uma vez que o poder público, tem muito pouco para investir.
Por isso, é oportuno que todos os órgãos de controle fiquem atentos às condições estabelecidas nos chamamentos públicos para contratos deste tipo. Por prever remuneração há dúvidas a serem esclarecidas nos planos de parceria que estão nos balões de ensaio das administrações.
