“Sim”, “não”, “depende” e “indiferente” serão possíveis respostas conforme o ponto de vista de cada um, função do momento e do lugar. Vantagens e desvantagens são ponderadas, análise e conclusão pessoal no âmbito da sociedade. De pronto, até porque o Uber é novidade, constata-se a sua presença em inúmeras cidades da América do Norte, Central e do Sul, Europa, Ásia, Austrália e no Brasil, a mencionar cidades de grande porte, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Os motoristas cadastrados no Uber de acordo com a norma brasileira devem ter registrada, nas respectivas CNH, a expressão “Exerce Atividade Remunerada”, medida que abrange motoristas de caminhão, taxistas, entregadores de pizzas, etc., submetidos obrigatoriamente à avaliação psicológica.
No momento cruciante da economia, com mais de 12 milhões de desempregados, ser motorista do Uber é uma saída de sobrevivência e trabalho honesto, uma possibilidade de ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI), que vai contribuir com o seu quinhão para o INSS e ISS, como prestador de serviço, daí, portanto, contar com aposentadoria, auxílio-doença.
Pretender limitar o número de motoristas é repetir o que já ocorre com os taxistas, a resultar numa hipervalorização dos alvarás concedidos pelas prefeituras a alguns, em detrimento de outros, vinculados pelo costume à venda de pontos, disputas e brigas com outros taxistas comuns, em especial nas proximidades dos aeroportos.
A exigência para o motorista do Uber ser proprietário do veículo é fechar as portas aos que também necessitam trabalhar. Não ocorre com os taxistas; uns são proprietários, outros pagam aluguel aos detentores dos alvarás e pontos.
Como notícia antiga na internet, pode-se ler: “Os alvarás acabam na mão de poucos frotistas que chegam a ter cinquenta carros em seu controle... Temos que pagar aluguéis que variam entre 170 e 235 reais por dia, dependendo da região, e, muitas vezes, o que ganhamos não é suficiente nem para cobrir essa diária”. Inconcebível tolher a livre concorrência e permitir a prestação do melhor e mais barato serviço ao cidadão, que deve servir de foco ao administrador público.
Ora, o que equilibra no mundo capitalista é a competição em termos saudáveis. Já se imaginou limitar o número de bares, restaurantes, mercados, por área ou setor? Quem detiver os alvarás será considerado um privilegiado e o valor do ponto será inflacionado, baseado somente na condição de proprietário, e não na função do trabalho eficiente de atração do público e oferta de melhores produtos, serviços e preços competitivos.
Cabe ao Uber avaliar o número de colaboradores, como não cabe ao Uber a exclusividade para prestar o serviço de transporte. Que outros aplicativos usufruam de condições idênticas.
Outro aspecto a citar é a avaliação feita pelo usuário do serviço que lhe foi prestado, o que serve de estímulo para que o veículo tenha apresentação, limpeza e ar-condicionado sem necessidade de pedir ao motorista para ligá-lo.
A comparar outra condição, o motorista do Uber não goza da isenção de IPI e IOF, concedida aos taxistas na aquisição do carro zero-quilômetro.
Vale ressaltar que a movimentação financeira é perfeitamente rastreável, pois é via bancária. Do valor pago pelo usuário referente à prestação do serviço, em dinheiro ou pelo cartão de crédito, 75% são creditados na conta-corrente do motorista do Uber. Logo, 25% ficam para o Uber. Receitas bem definidas para fins de imposto de renda.
Ao poder público, incumbe fiscalizar, cobrar taxas e impostos justos, bem como punir nos casos de infração; ao cidadão, optar pelo melhor conforme o seu senso. Ora, um casal com dois filhos vai pagar em torno de 14 ou 15 reais no ônibus sem ar-condicionado. Daí fazer a conta e optar pelo mais conveniente.
Compete às autoridades governamentais, nos vários níveis, a responsabilidade de fazer o País voltar a crescer e criar mais emprego para o brasileiro. Que tenhamos mais aplicativos inteligentes, taxistas e ônibus disputando passageiros – e sem buracos/crateras nas ruas. Todos ganham.
