Gestores precisam investir com seriedade no setor de licitação, que serve de base para economia em todas as secretarias.
Sistemas frágeis, legislações fracas e fiscalização ineficiente formam conjunto nefasto para o favorecimento a fraudes e desvios de recursos. Essa falta de controle ficou evidente no esquema desarticulado pela Operação Licitante Fantasma. Acordos entre as participantes e as empresas de fachada nas concorrências eram algumas das artimanhas utilizadas pela organização criminosa para cobrar preços mais caros que os valores reais de mercado. Desprezam-se, portanto, todos os princípios contemplados pela Lei 8.666, a Lei das Licitações, que prevê isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, legalidade, impessoalidade e moralidade. Mais que isso: demonstra-se que órgãos públicos deveriam estar mais vigilantes para desconfiar dessas manobras e, caso necessário, suspender os certames. Afinal, trata-se de dinheiro público que vem sendo mal aplicado.
No Estado, Exército Brasileiro, Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS), Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda e Superintendência Federal de Agricultura sofreram prejuízos de R$ 25 milhões entre os anos de 2011 e 2015. Com bastante frequência, certames são questionados nos mais diversos setores do poder público, mas inquéritos são instaurados tardiamente, depois que a empresa já forneceu todos os produtos ou prestou o serviço pelos preços superfaturados. Até mesmo nessa investigação, o tempo para concluir toda a apuração acabou resultando em perdas que se repetiram durante quatro anos nos mais diversos setores, sem que os contratantes reagissem. Utopia acreditar que haverá ressarcimento ou multa, duas coisas que nunca ocorrem na prática.
Os gestores precisam investir com seriedade no setor de licitação, que serve de base para economia em todas as secretarias, seja na compra de produtos ou execução de obras. É preciso contar com técnicos para estipular a média de preços e garantir o deságio com valores, no mínimo, inferiores à média do mercado convencional. Esse é justamente o objetivo dos procedimentos, que estão sendo desrespeitados pela falta de controle. Infelizmente, nossa legislação é branda. Por mais que milhões sejam surrupiados por meio de fraudes, a lei prevê apenas detenção de dois a quatro anos. Quantidade insuficiente para manter alguém preso – e incoerente se comparada aos imensos prejuízos causados à sociedade.
Em Campo Grande, acompanhamos a gestão passada “patinando” em suas atribuições, em decorrência de várias falhas e vícios constatados em licitações. Até hoje, alguns procedimentos estão travados, a exemplo do tapa-buraco, questionado judicialmente por uma das empresas participantes. O conluio semelhante ao descoberto na Operação Licitante Fantasma, certamente, deve permanecer em outros certames, alterando apenas personagens e alvos. Sem mudança efetiva para combater esses esquemas, com sistemas rigorosos de checagem das empresas e dos valores, não será possível evitar as irregularidades. Tampouco, garantir a economia tão necessária nesse tempo de crise.
