Enquanto as ações fiscalizatórias se arrastam, novos apelos de verbas surgem e não há subsídios para boa aplicabilidade das verbas.
Equilibrar as finanças na área da saúde parece impossível. O cenário é de colapso em postos de saúde e hospitais. A população sofre com longa espera por consultas, falta de vagas em Unidade de Terapia Intensiva (UTIs), cirurgias adiadas frequentemente, medicamentos ou materiais insuficientes e até número irrisório de médicos e outros profissionais para atendimento. Problemas que se agravam pela má aplicação dos recursos públicos. Dívidas são acumuladas e proteladas. Ações preventivas são ignoradas e, assim, gasta-se cada vez mais.
Por incoerências nas prestações de contas, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) cobra devolução de R$ 1,7 milhão da Santa Casa. Ontem, vereadores encontraram contradições nos balanços apresentados pelo presidente da Associação Beneficente, Esacheu Nascimento, durante sessão na Câmara Municipal. Mesmo assim, todos os anos, a tática de chantagear o poder público é repetida. Se não houver mais aporte financeiro, o pronto-socorro será fechado ou outros atendimentos reduzidos. Esse discurso não deve ter validade sem que receitas e despesas sejam devidamente checadas.
O acompanhamento deveria ser rotineiro para evitar prejuízos maiores. Infelizmente, não é o que ocorre. Nos últimos cinco anos, prefeituras, Estado e órgãos federais tiveram de devolver R$ 66,7 milhões aos cofres da União em decorrência de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na lista estão operações que apuraram desvios na área da saúde. Esse recurso que hoje falta em hospitais ou postos de saúde poderia ter sido melhor aproveitado e ajudado a preservar vidas. Por isso, a vigilância não deve ocorrer de forma esporádica, restrita a operações grandiosas, mas que demandam anos de investigação e ainda mais tempo para conseguir decisões judiciais favoráveis à devolução de dinheiro.
As urgências na saúde não podem aguardar. No Ministério Público Estadual, por exemplo, existem cerca de 100 inquéritos para apurar várias irregularidades, desde falta de medicamentos, infraestrutura inadequada ou obras de postos de saúde com valores acima do previsto. Enquanto as ações fiscalizatórias se arrastam, novos apelos de verbas surgem e não há subsídios para garantir a boa aplicabilidade das verbas futuras. Por isso, a necessidade de que as auditorias sejam feitas na Santa Casa, em outros hospitais ou entidades que recebem verbas públicas.
Certamente, o aperfeiçoamento dessa rede de controle - estendendo ainda para outros segmentos - irá assegurar economia aos cofres públicos. A atual gestão da Prefeitura de Campo Grande, inclusive, montou controladoria para garantir mais fiscalização e transparência. Trabalho não falta, a começar por essa verificação nas contas da Santa Casa antes de firmar novo repasse milionário. Essa lisura é obrigação.
