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OPINIÃO

José Carlos de Oliveira Robaldo: "Criminalização da política"

Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal. Professor universitário

Redação

09/04/2017 - 01h00
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A propositura da ação de cobrança de mais de R$ 2 bilhões contra dez políticos e o PP (Partido Popular) pelo Ministério Público Federal, conforme divulgado pela imprensa, ensejou um turbilhão de críticas contra o órgão autor da ação. 

As críticas são as mais variadas. Vão desde a demonização até a destruição total dos políticos e partidos. Ou seja, se é que há radicalização por parte do órgão estatal, também há em relação às críticas. O pano de fundo desse contexto é o volume de corrupção que vem sendo colocado às claras. E isso incomoda. 

Não nos parece que o propósito da referida ação tenha sido a de generalização dos políticos e, muito menos, da destruição dos partidos. Ou seja, a de colocá-los na vala comum. Isso, além de despropositada, não é nada inteligente.

Generalização é sinônimo de radicalismo. Tal ocorre quando se confunde o todo pela parte. Não resta a menor dúvida de que desmandos na política partidária e desvios de condutas de alguns políticos já existiam no nosso cenário há muito.

Contudo, foi a partir do denominado “Mensalão” e agora com a “Lava Jato” e outras operações é que a população veio tomar conhecimento do volume de prejuízo causados à Nação por políticos, agentes públicos e empresários corruptos.

O que vem ocorrendo no Rio de Janeiro (problemas na saúde, segurança pública, educação, atrasos de pagamentos de funcionários, prisão de ex-governador e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, etc) são reflexos do estado de “calamidade pública” decorrentes da corrupção.

Isso tudo mudou basicamente por dois motivos: de um lado porque a legislação mudou, a exemplo do que ocorreu com o advento da lei de colaboração premiada e, de outro, em face da mudança cultural da sociedade que passou a cobrar mais das autoridades responsáveis pelo combate a esses desvios, corroborada pela imprensa em geral, especialmente pela investigativa.

A pressão social foi de tal ordem que vem mudando até a jurisprudência dos nossos tribunais. A possibilidade da prisão após julgamento de 2ª instância, como decidiu o  STF (HC 126292), é exemplo vivo desse contexto. 

Não há dúvida de que a sociedade brasileira está exausta desse estado de coisa e revoltada com muitos políticos, mas isso não nos permite afirmar que os políticos, generalizadamente, não prestam. É necessário separar o joio do trigo.

O atual Congresso Nacional é complicado, tem problemas. Todavia, nem por isso podemos ignorar a sua importância para a democracia brasileira e que muitos dos seus integrantes merecem o respeito da sociedade brasileira pelas suas lisuras e comprometimentos com o interesse geral.

Ouve-se afirmações de que tem que se “acabar os partidos políticos”. Esquece-se de um lado, que não existe democracia sem partidos políticos ( talvez não com o inchaço que temos no Brasil, cerca de 35, alguns rotulados de “aluguel”) e, de outro, é que o problema em si não está na política, e sim no político, no ser humano que o representa.   

Com efeito, afirmar-se que “não precisa de partido político” é, além de temerário, incompreensível e inaceitável. Partido político e seus respectivos integrantes são as ferramentas para o exercício da democracia, são da sua essência. As ditaduras que o digam! Talvez, na nossa realidade, fosse o caso dos partidos e dos políticos se reinventarem, sobretudo, quando se trabalha com a ideia de que o Brasil “precisa ser passado a limpo”. 

Os bons políticos não precisam temer.

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