O intervalo de 1 hora de trabalho para jornada além de 6ª hora diária está para ser reduzido para 30 minutos. O que é conveniente para quem?
Ora, o descanso concedido para o trabalhador se dá em virtude de uma necessidade fisiológica, pois um trabalhador que, após três ou quatro horas consecutivas de trabalho, descansa uma hora terá suas forças renovadas, quer física, quer intelectual, quer emocional.
Em um rápido estudo sobre o tema, é de bom alvitre ponderar sobre o texto publicado pelo MM. juiz Júlio César Bebber, juiz do Trabalho em Campo Grande (MS) e mestrando em Direito do Trabalho pela USP, que assim se posicionou:
O intervalo intrajornada possui fundamento de ordem biológica. Busca-se, com a inatividade do trabalhador, atingir:
a) metas de saúde física e mental (higidez física e mental), propiciando-lhe que, após certo período, retempere em parte suas forças físicas e psíquicas. Vale dizer que restabeleça em parte o sistema nervoso e as energias psicossomáticas.
b) metas de segurança, com que se previne em parte a fadiga física e mental e reduzem-se os riscos patológicos e de acidentes de trabalho. A fadiga física e mental se traduz na diminuição do ritmo da atividade e na perda da capacidade de atenção ordinária, com consequente perda de produtividade e aumento dos acidentes do trabalho.
Pois bem. Cada trabalhador tem características próprias e únicas, mas, de forma global, o mínimo de uma hora certamente resulta em grande benefício não só para o empregado, mas também para o empregador, pois este último terá um colaborador que ajuda em seu empreendimento renovado fisicamente e intelectualmente, aumentando por conseguinte o fim único da empresa: o lucro.
De outro modo, a redução do descanso importará em menor produtividade e maior risco de acidente, data venia.
Destarte, se realmente for alcançado o desiderato do governo federal em reduzir o direito de intervalo mínimo de 1 hora, a empresa que tem responsabilidade social deveria adotar o seguinte comportamento: consultar os seus empregados, determinar a realização de um laudo médico que indique precisamente as consequências e, por fim, buscar a chancela dos sindicatos que representam as categorias patronal e laboral, em virtude das peculiaridades de cada ofício e para o fim único de valorizar mais a pessoa do que o lucro em si.
Assim é o nosso pensamento.
*Julio Cesar Fanaia Bello e Otoni Cesar Coelho de Sousa, advogados.
