Sem recursos suficientes, recorrer a paliativos torna-se única alternativa para amenizar transtornos, providência que acaba duplicando os gastos.
Chega a ser irônico mencionar que uma emergência levará mais de um ano para ser atendida. Mas essa é a realidade de ao menos 19 municípios de Mato Grosso do Sul que aguardam desde o fim de 2015 a liberação de recursos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para reparar estragos causados pelas chuvas.
São R$ 30 milhões pendentes para construir ou consertar pontes, restaurar estradas ou até conter o avanço de crateras. Os decretos de situação de emergência foram homologados, mas, na prática, permitiram apenas que as prefeituras pudessem agilizar os trâmites legais para contratações de empresas que executaram as obras, sem passar por todo processo licitatório. Se houvesse a dependência do aporte financeiro da União, o “desastre” seria maior.
Gestores municipais tiveram de rever orçamento, remanejar recursos e assegurar investimentos iniciais para que os danos não fossem ainda maiores. Algumas pontes estão sendo refeitas apenas agora, com apoio do governo do Estado, que utiliza recursos do Fundo de Desenvolvimento doSistema Rodoviário do Estado (Fundersul). Caso nada fosse executado, poderia haver prejuízos até mesmo para escoar a produção agrícola, com as péssimas condições das estradas vicinais e até mesmo de rodovias.
Certamente, houve dificuldade para atender pedidos de ajuda de todo o País nesse período de recessão econômica. Sem recursos suficientes, recorrer a paliativos torna-se única alternativa para amenizar transtornos, providência que acaba duplicando os gastos. Esse desperdício fica explícito nas operações tapa-buraco em que reparos precisam ser refeitos num intervalo inferior a dois meses. Assim, milhões são gastos todos os meses, mas os benefícios não são vistos. Como não há verba para recapear todas as vias, muitas em estado deplorável, o serviço provisório é mantido de forma permanente. Caso que ocorre em Campo Grande e em muitas cidades do interior do Estado.
Institucionalmente, a emergência torna-se fictícia. Só existe e é bem real para os moradores prejudicados com os problemas estruturais. Esse descaso é agravado pelo planejamento inexistente. A culpa fica para natureza, mas não há como ignorar a eterna protelação de investimentos essenciais para conter erosões ou evitar a repetição de alagamentos. Muitas das urgências poderiam ser evitadas, principalmente se o recurso público fosse melhor aplicado e a manutenção fosse constante.
Não há como conviver com estragos indefinidamente e contando com a sorte para que os problemas não se agravem no período de chuvas fortes do ano seguinte. Obviamente, algumas urgências são inevitáveis, mas há providências que podem ser adotadas para minimizá-las. Afinal, já ficou comprovado que pode levar muito tempo para que os investimentos sejam disponibilizados depois do estrago feito. Assim, seguimos com a denominação emergência ignorada pelo poder público, seja na saúde, na segurança ou na área de infraestrutura.
