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ARTIGO

José Carlos de Oliveira Robaldo: "Eleições "diretas já" são golpe!"

Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e professor universitário

Redação

26/05/2017 - 02h00
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Seria até despiciendo ou “chover no molhado”, como diz o ditado popular, falar sobre o momento de caos pelo qual passa o nosso País, mais precisamente a sociedade brasileira, agravada com a delação dos irmãos Batista. Mas não há como não falar dessa turbulência. Vergonha é pouco! Quando se supõe que já sabíamos de tudo, mais roupa suja aparece (e muita!). A que ponto chegamos?! O pior é que nesta altura não é possível imaginar aonde chegaremos e justamente em um momento em que a economia sinalizava uma luz no fim do túnel. Eis a questão!

Esse quadro, sem nenhuma surpresa, deu margem aos aproveitadores de ocasião a levantarem a bandeira das eleições “diretas já” e já há até um grupo articulando uma PEC com esse propósito, cujo relator é o senador Lindbergh Farias. Isso sim, pelas circunstâncias, pode ser tachado de golpe!

No atual contexto, na hipótese de afastamento do presidente Temer, seja por renúncia, cassação ou decisão judicial, a Constituição estabelece que assume imediatamente o presidente da Câmara Federal, no caso, o deputado Rodrigo Maia, a quem cabe a convocação, em 30 dias, de eleição indireta, cujos votantes serão os integrantes do Congresso Nacional (deputados e senadores). Ainda que esse critério seja contestado, e até mesmo repudiado, é o que o ordenamento jurídico, isto é, a Constituição estabelece. Esta é a regra do jogo e que tem de ser seguida, queira ou não.

Não obstante, praticamente no fim do governo, procura-se mudar as regras do jogo, daí a intenção de se criar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O que há por trás desse propósito só não percebe quem não quer. Não por acaso, o ex-presidente Lula é um dos maiores interessados na realização das eleições diretas.

Fazem parte desse grupo de “salvadores da pátria” não só aqueles que a pretensão de dirigir o País encontra-se cada vez mais distante, como aqueles políticos que as suas reeleições também ficam cada vez mais difíceis. É o velho e conhecido ditado popular do “salve-se quem puder”.

Nessa linha estão não somente aqueles políticos que fazem oposição ao atual governo, como vários outros (oposição e situação) que vêm sendo incomodados pela Operação Lava Jato e pelas possíveis perdas dos milhões de reais arrecadados compulsoriamente pelos sindicatos.

A propósito, até o senador Renan Calheiros, que é do partido do Temer (PMDB), ao lado do Paulinho da Força (Folha de S. Paulo, Poder, 21.5.17), entre outros, está levantando a bandeira das diretas já. Aliás, já estão dizendo que, pelo andar da carruagem, até mesmo Aécio Neves se tornará defensor dessa ideia. O que a Lava Jato não faz?! 

Com efeito, não é difícil imaginar o motivo pelo qual Lula promete estar na trincheira para defender a realização de eleições diretas e impedir que a escolha seja feita pelo Congresso. Associado a isso e inconformado pela acusação de seu envolvimento na operação Lava Jato são os motivos que o instiga a disputar a eleição. Isso tudo pelo fato de estar convencido de que “o PT pode ensinar como combater a corrupção” (Folha de S. Paulo, Poder A13, 21.5.17).

Nos últimos dias, amplamente divulgado pela imprensa, grupos que se dizem da esquerda saíram às ruas conclamando a renúncia de Temer e diretas já, sob o argumento de que é inadmissível “manter essa elite corrupta no poder”.  A indagação que se impõe desse contexto é a de que elite se refere. Da elite transfigurada de esquerda que governou o País por 13 anos ou da que está no poder, que no fundo é uma mera extensão da anterior, até mesmo os personagens, veja o envolvimento dos irmãos Batista (JBS/J&F. É mera continuidade do modus operandi verificado na gestão anterior.

Que o governo está desgastado não se nega. Também é inegável que nos últimos dias Temer, tal qual a Dilma por ocasião do impeachment, vem se preocupado mais em sobreviver do que em governar a nação, o que é péssimo.

O momento é de buscar, nos parâmetros estabelecidos pela Constituição, saída viável para o País e não da luta insensata pelo poder a qualquer custo. Em tal perspectiva, talvez a renúncia seja o caminho mais curto.

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